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Fux manda CNMP retirar da pauta processo contra Deltan Dallagnol

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu tutela provisória de urgência em ação proposta pelo procurador Deltan Dallagnol em face da União Federal.

Procurador disse em entrevista que o Supremo passa mensagem de leniência com corrupção em alguns julgamentos
Fernando Frazão/Agência Brasil

Na ação, o chefe da força-tarefa da "lava jato" em Curitiba alega que o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 1.00898/2018-99, que estava pautado para esta terça-feira (12/11), apresenta uma série de ilegalidades e “afrontas à Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Ao analisar o caso, Fux decidiu primeiramente determinar que União e o Conselho Nacional do Ministério Público se manifestassem até as 12h desta segunda-feira (11/11) a respeito de medida cautelar apresentada pelo procurador.

O CNMP apresentou informações dentro do prazo, mas a AGU não se manifestou a tempo das informações serem analisadas. Diante disso, o ministro decidiu determinar a retirada do PAD da pauta do CNMP até deliberação posterior.

O PAD contra Deltan foi aberto em abril de 2018 em resposta a um pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Na ocasião, o procurador concedeu uma entrevista em que disse que Corte passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

No último dia 6 de novembro, Fux decidiu acatar a reclamação da AGU e suspendeu decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que impedia o julgamento da PAD contra Deltan.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2019, 21h06

Comentários de leitores

7 comentários

Ministro, vossa excelência deveria declinar...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Ministro, com a máxima venia, Vossa Excelência tão cioso de cumprir a lei e acabar com a corrupção e os desmandos em nosso País deveria ter arguido sua suspeição!

Afinal, conforme escancarou o The Intercept o agora agraciado com esse breque no processo disse em alto e bom som "o Fux é nosso".

Realmente é um vergonha.

In Fux We Trust

marias (Contabilista)

Cadê os comentários cheios de moral do Bozominions que agridem os Ministros que cumpriram a Constituição?

Protegido geral da república!

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Tem gente que faz o que quer, ofende as instituições da República, mas é intocável.
As leis são interpretadas sempre a seu favor!
Sequer seus erros vão a julgamento, sempre aparece uma decisão para travar o processo.

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