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Juíza do DF suspende compra da Ferrous pela Vale, aprovada pelo Cade

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A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, emitiu decisão nesta quarta-feira (6/11) que suspende a compra da mineradora Ferrous Resources Limited pela Vale. Segundo a determinação, a aquisição só poderá ser concluída após apresentação de compliance ambiental por parte da Vale.

Tragédia de Brumadinho (MG), que deixou entre mortos e feridos quase 300 pessoas
Presidência da Republica

Para a magistrada, a Advocacia-Geral da União deve comandar o procedimento de aprovação e poderá, "ao seu critério, contar com a colaboração e com a participação interdisciplinar de vários órgãos de atuação ou de outros entes políticos”.

A aquisição da Ferrous, mineradora brasileira que opera em Minas Gerais e na Bahia, havia sido anunciada pela Vale no início de julho deste ano. A compra, na ordem dos US$ 550 milhões (R$ 2,24 bilhões), foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 

Uma Ação Popular movida pela senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL-MS), no entanto, pediu a suspensão da compra, aprovada pelo Cade, até que a Vale comprovasse que pagou indenização às vítimas, restaurou os danos ambientais e reconstruiu as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG).

Segundo a decisão, “na audiência de conciliação e instrução realizada pelo juízo, restou evidente que a Vale não possui uma estrutura preventiva organizacional adequada para a amplitude da atividade que exerce no Brasil, tudo a ensejar gravosa repercussão na esfera ambiental, e consequentemente, nos desastres a envolver várias vidas humanas”. 

A juíza também disse que somente após os desastres em Mariana e Brumadinho a empresa “passou a adotar alguns procedimentos mais estruturantes". "Contudo, a política de governança e de compliance ainda não está implantado no âmbito de atuação da Vale no Brasil, embora passe impressão distinta à opinião pública em propaganda noticiada." 

Vale só poderá comprar mineradora após apresentar compliance ambiental

A decisão cita ainda a recomendação feita pelo secretário-geral adjunto da Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ludger Schuknecht, que afirmou que o Brasil precisa dar passos largos em direção à responsabilidade ambiental. 

A juíza estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Vale apresente documentos comprovando que está organizando a implantação de sua compliance ambiental ou que está contratando uma empresa para isso. Caso a empresa não tome nenhuma medida, a compra será anulada.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2019, 20h24

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