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"Violência jurídica"

Advogado de Lula diz que ex-presidente é "troféu ilegítimo da lava jato"

O advogado do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins disse em entrevista ao UOL que a prisão do petista é um "troféu ilegítimo da lava jato". Para Zanin, Lula é vítima de "violências jurídicas e humilhações". "A 'lava jato' sempre fez de Lula um troféu. Dentro do devido processo legal, da boa aplicação das leis, ela jamais poderia ter obtido esse troféu. Ela obteve o troféu de forma ilegítima e não quer devolver", disse.

Moizes MendesAdvogado de Lula disse que "lava jato" não deixará legado positivo ao país

Antes do ex-presidente migrar para o regime semiaberto, o advogado defendeu o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do pedido de suspeição de Sergio Moro, o que poderia anular as condenações de Lula. "Nós entendemos que a progressão de regime é um direito. O ex-presidente Lula tomou a decisão de não exercer esse direito porque ele está vinculado a um processo ilegítimo. Não há como obrigá-lo a progredir se ele não quer exercer esse direito", disse.

Zanin defendeu que o STF mude o entendimento para proibir a prisão após condenação em segunda instância, para restabelecer a "presunção de inocência em sua plenitude", mas não sabe como Lula vai reagir a essa decisão e se o ex-presidente aceitaria deixar a cadeia mesmo sem a nulidade de sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

O advogado acredita que há, neste momento, maior "sensibilidade" à situação de Lula, com vitórias recentes nos tribunais após anos tentando mostrar que o ex-presidente não teve direito a um "processo justo". Ele atribuiu essa mudança a alguns fatores, tais como a "vaza jato" e o livro do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que mostraram "que a "lava jato" foi uma perseguição, uma verdadeira cruzada, contra Lula".

"É uma ilusão achar que a 'lava jato' estaria buscando reparar seus próprios erros. O que eu vejo é um processo de contenção de danos. A 'lava jato' foi desmascarada pelas nossas iniciativas, pela 'vaza jato' e por outros fatos. O que seus agentes buscam é tentar preservar uma parte maior dos processos contra o ex-presidente. Para isso, eles vêm adotando algumas posturas que parecem querer beneficiar o ex-presidente Lula, mas não se trata disso", completou.

Ainda na opinião de Zanin, a "lava jato" não deixará legado positivo ao país. Pelo contrário, ficará marcada, segundo ele, pela atuação ilegal de agentes públicos.

"O ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial, os procuradores não agiram dentro dos parâmetros e, além disso, ficou evidenciada uma motivação política". "É impossível dissociar as ilegalidades e arbitrariedades praticadas pela 'lava jato' de um eventual aspecto positivo que a operação poderia ter deixado para o país", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2019, 16h31

Comentários de leitores

3 comentários

Sr. Diretas!

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Dr. Ulysses, o Sr. diretas , o pai da constituição cidadã, tratou de proteger os políticos das arbitrariedades, mas esqueceu de nos dar meios de nos proteger contra as arbitrariedades e roubos dos políticos. A Constituição cidadã protege os políticos, funcionários públicos e os clientes dos advogados criminalistas; o resto do populacho que vá buscar os seus direitos.

Não entro no mérito!

Neli (Procurador do Município)

Não entro no mérito!Contudo, ex-presidente foi condenado em três Instâncias. Os operosos servidores da Polícia Federal e do MPF são pagos para investigar e denunciar e não para terem troféus.
Por outro lado.
Prisão em 2ª Instância.
Na História do Direito, verifica-se que Lei  5941/1973 foi expedida pela Ditadura para beneficiar "um dos seus"!
E legalizou, implicitamente, o aforismo: o crime compensa. E depois, a Constituição de 1988 constitucionalizou.
E o STF, mesmo na vigência da Constituição Cidadã(a que deu cidadania para bandidos comuns!), julgou constitucional a prisão em 2ª Instância. E num caso ... mudou entendimento!Entre a vigência da Lei e a criminalidade exacerbada decorre tempo. A sensação de impunidade ,para os criminosos, não acontece no dia seguinte... Em 2016 pela epidemia de crimes(comuns), alterou o entendimento. Agora, para beneficiar quem não merece ser beneficiado(crimes contra a Administração!), vai reformular seu entendimento. E quem vai padecer é a população , pela impunidade!
E se o art. 5ºLVII for interpretado literalmente todas as prisões serão inconstitucionais!
Por alimentos! Preventiva! São inocentes! Flagrante também!
A flagrante!Não teve condenação e recursos de 2ª, 3ª,4ª ,5ª , 6ª instâncias!Sim, quando um "Mais Igual" for condenado, outras Instâncias serão criadas!
A Constituição é única da Terra a dar  cidadania e direitos para bandidos comuns art. 5 incisos XXXVIII "usque" LXVIII e LXXV.
Nenhum País Democrático: Japão, Itália, Alemanha, Argentina, EUA etc.O crime NÃO compensa.
Os Piratas, que fizeram butim no Erário,descumpriram princípios constitucionais: legalidade,impessoalidade,moralidade e direitos;processo eleitoral-democrático(caixa 2!)
E é a República da Impunidade!
Data vênia.

Novos tempos

Professor Edson (Professor)

Na quinta feira a maioria do STF soltará Lula e acabará com a lava jato, o fim da prisão em segunda instância será saboreada pelos corruptos do País, a presidência Toffoli do STF caiu como uma luva.

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