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Mariana Canotilho é eleita juíza do Tribunal Constitucional português

A professora Mariana Canotilho foi eleita, nesta sexta-feira (29/3), juíza do Tribunal Constitucional de Portugal. Especialista em Direito Constitucional como seu pai, o jurista José Gomes Canotilho, a professora já atua na corte como assessora da Presidência desde 2013, cargo que também ocupou entre 2003 e 2007.

De acordo com o site português Diário de Notícias, durante sabatina na comissão parlamentar de assuntos constitucionais, Mariana Canotilho alertou que o eventual alargamento de competências do tribunal tem de ser acompanhado de meios humanos e não só.

"Creio que é necessário que quer os deputados, quer o Governo, tenham consciência de que o alargamento não se pode fazer sem o alargamento de meios humanos, e não só humanos, necessários", alertou, para a seguir dizer que o TC não deseja "um exercício fictício", mas sim "um exercício real de competências".

Doutora em Direito Constitucional Europeu pela Universidade de Granada (Espanha), é mestre em Direito Constitucional Europeu (Universidade de Granada) e em Direito Público (Universidade de Coimbra).

Na área acadêmica, é professora da Universidade de Coimbra desde 2003, além de professora convidada da Universidade do Minho. É autora do livro O Princípio da Igualdade no Direito Constitucional Europeu.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2019, 13h44

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