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Recuperação Judicial

Juíza determina bloqueio de R$ 780 milhões de filho e empresas de Eike Batista

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), determinou o bloqueio de R$ 778,4 milhões de contas em nome de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, e das empresas de seu grupo Meistershaft Hondin, Aux Luxembourg Sarl, Aux LLC, OTX Fund LLC, 63X Master Fund e EBX Holding.

A decisão foi tomada em pedido feito por Bernardo Bicalho Mendes, gestor judicial da MMX Sudeste Mineração, empresa em recuperação desde 2014, sob justificativa de garantir o pagamento de parte dos débitos das empresas de Eike com seus credores.

Nesse processo, já foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica e o bloqueio do patrimônio dos controladores da MMX. Mas, segundo o autor da ação, não foi possível recuperar os ativos da recuperanda que foram propositalmente supervalorizados por seus controladores em cerca de 500%, influenciando o mercado financeiro com falsas expectativas de extração minerária, sem qualquer embasamento técnico-científico. Isso gerou um enriquecimento da ordem de R$ 634 milhões.

Para a juíza, documentos obtidos pelo gestor no exterior comprovaram que parte do valor fraudado do controlador da MMX foi recebida por estruturas jurídicas do grupo econômico de Eike e seus familiares, "com o intuito de blindar o patrimônio das dívidas decorrentes da derrocada financeira do Grupo X, que ocorreu quando verificada a fraudulenta supervalorização dos ativos". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 002419.006.144-0

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2019, 15h14

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