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Análise econômica do direito

Ministros debatem relação entre Direito e Economia no Plenário do Supremo

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Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, protagonizaram, na tarde desta quinta-feira (14/3), um debate acadêmico no Plenário. O colegiado analisa se a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Fux é um defensor do que chama de "escola da análise econômica do Direito". Já Lewandowski não concorda com a tese, por entender que ela submete direitos a conveniências econômicas, sempre momentâneas.

Fux argumentava que a Justiça Eleitoral não costuma lidar com corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os crimes eleitorais "não abarcam os mega delitos de organizações criminosas que temos apurado em inquéritos". As figuras seriam simples: falsificar um documento, coagir um eleitor, levar um eleitor à zona eleitoral. Lewandowski interveio para dizer que há uma tendência, promovida, inclusive, no âmbito do Supremo, de ampliação das competências da Justiça Eleitoral.  

Em resposta, Fux começou dizendo que ambos são preocupados com a minimização de segmentos do Poder Judiciário e mencionou a escola à qual é alinhado, a análise econômica do direito. Lewandowski foi enfático: "Escola de que discordo com muita ênfase. Vossa excelência é um cultor desta escola. E eu tenho severas restrições do direito visto sobre a ótica da economia, porque entendo que há enorme dose de ideologia".

Para o ministro, a doutrina é utilitarista. Ressalvando o respeito que tem pelos adeptos e lembrando que nos Estados Unidos a escola é bastante difundida, ele destacou que em universidades, tanto estrangeiras quanto brasileiras, há debate acadêmico intenso e acirrado, com pensadores que se opõem com veemência a essa escola.

"Todo mundo tem medo do novo", rebateu Fux. "A análise econômica do direito, em um de seus pilares, visa a eficiência da prestação da Justiça. Quanto a isso, vossa excelência concorda", disse.

Lewandowski, no entanto, respondeu que a origem é das antigas escolas utilitárias do direito. "Não só estão ligadas ao direito, como à filosofia, à ética, à moral. À moral utilitária. É dar um sentido utilitário ao direito. No fundo, é essa ideia, ou ideologia, que ela transmite. Enquanto outros imaginam que tem outra teleologia ou pelo menos deveria ter, ou proteger outros valores", afirmou.

Fux brincou que, eventualmente, em uma banca sobre o tema, convidaria o interlocutor, "porque não há melhor melhor exame do que ter um grande opositor pela frente", e fez uma defesa da linha de pensamento, para desmistificá-la e mostrar que ela não é tão matemática quanto se imagina.

De acordo com ele, na economia comportamental, uma pessoa só faz uma conciliação se tiver a sensação de felicidade e de justiça, apenas se despede do juízo com esse sentimento. Esses sentimentos, então, são os alvos para quem se alinha a esta escola. Tendo sido juiz de primeiro grau, se disse atento a que as pessoas não fizessem concessões imoderadas e alcançassem essas sensações.

Os dois encerraram o debate, brincando que dariam continuidade no intervalo da sessão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2019, 17h54

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns Fux

Ivo Lima (Advogado Assalariado)

Foi uma excelente aula.

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