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Deputado requenta projeto de lei que quer acabar com o Exame de Ordem

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O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que quer extinguir o Exame de Ordem como exigência para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e, consequentemente, para o exercício da profissão. 

Waldemir Barreto/Agência SenadoDeputado apresentou projeto novamente porque o anterior foi arquivado com o fim da legislatura de Bolsonaro

No PL 832/2019, o parlamentar requenta um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Jair Bolsonaro. A justificativa para o fim do Exame de Ordem para os bacharéis em Direito é a equiparação com as outras profissões do país que "não têm a necessidade de se submeterem a uma avaliação". 

 De acordo com o projeto de Bolsonaro, a Constituição estabelece que a educação será promovida com a colaboração da sociedade e, por isso, não há dúvida sobre "a competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para o exercício profissional e, como conseqüência, exclui tal atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil".

O projeto ainda apela para a "vontade popular" e argumenta que, naquele momento, havia notícias sobre fraudes e manifestações contrárias ao Exame de Ordem. Com isso, Medeiros diz que propôs novamente o projeto porque o anterior foi arquivado com o fim da legislatura de Bolsonaro.

Crítica recente
Já eleito presidente, Bolsonaro manifestou contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o Exame cria "boys de luxo de escritórios de advocacia". Ouvidos pela ConJur, em uma série de entrevistas, os presidentes de seccionais da OABs frisaram a importância do Exame e defenderam a aplicação e continuidade da prova.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto.
PL 832/2019

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2019, 13h58

Comentários de leitores

10 comentários

Exame da ordem deve ser mantido,

Ale silva (Administrador)

Afim de refinar os bons profissionais, defendo ainda que a carteirinha da OAB tenha validade, e que ao renovar o profissional tenha que se submeter a uma prova para testar sua capacidade, pois é fácil um universitário que estudou 5 anos de verdade e que se dedicou passar no exame, agora que ver no dia a dia se ele está apto para exercer a profissão, por isso sim deveria existir um órgão fiscalizador da profissão do operador do direito!!!! Lembrando não só desta categoria, mas de todas as categorias que exijam responsabilidade do profissional.

Sou a favor tanto do exame da ordem quanto validação

Ale silva (Administrador)

Vejo muitos comentários sobre exame da ordem, tal exame de suma importância para testar a capacidade profissional do aluno. Mas ao meu pensar deveriam juntamente com o exame da ordem, criar uma data de validade carteirinha da OAB, tipo validade de 05 anos, e para validar o advogado em exercício deverá fazer uma prova mais complexa que que a ordem aplica, para assim retirar do mercado profissionais que não tem a mínima competência de advogar, pois o exame não testa a capacidade do profissional, pois no dia a dia é que se vê como existem profissionais do direito que cometem erros inadmissíveis. Cheguei a enviar uma mensagem ao presidente da OAB, para que eles promovam esta idéia de validade de carteirinha, pois só assim teremos profissionais de qualidade no mercado, se cnh tem validade porque não a carteirinha da OAB não ter também?

Reserva de mercado.

Daniel Q O (Outros)

Os que já atuam, só defendem o exame para diminuir a concorrência. Assim como o absurdo que a pessoa, não "qualificada", sequer pode se defender na justiça. Pura reserva de mercado. Ora, se o mercado filtra o mau profissional, deixe que ele filtre. E a própria OAB pode caçar o registro do mau profissional, assim como nas demais profissões.

Além do mais, Exame da OAB é gambiarra. Se o curso é ruim, a OAB devia trabalhar para fechar o curso. Mas é mais fácil cobrar a conta do lado mais fraco. Não vamos incomodar as grandes instituições de ensino. Tem muito dinheiro e interesses envolvido, assim como o exame da OAB. O que fazemos? Penalizamos o elo mais fraco.

Quer comparar com demais profissões? Ok. CREA. Não tem exame e não tem tanto profissional ruim como na OAB, mesmo com exame. Se a OAB quer defender a sociedade, feche instituições que não ensinam o mínimo para a pessoa poder exercer a profissão. Ser conivente com quem vende um serviço deficiente, não me parece ser interesse da sociedade.

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