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Violência contra a mulher

Rio proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de assumir cargo em comissão

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criminaliza a violência contra as mulheres, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos do estado do Rio de Janeiro.

Estado do Rio não mais contratará quem foi condenado por violência contra mulheres
Reprodução

É o que determina a Lei estadual 8.301/2019, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-deputado Dr. Julianelli. O texto foi sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicado na edição desta quinta-feira (7/3) do Diário Oficial fluminense.

A proibição vale para condenações transitadas em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, justifica a Enfermeira Rejane. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2019, 11h38

Comentários de leitores

1 comentário

Igualdade...

Eududu (Advogado Autônomo)

É óbvio que a medida é, além de estúpida, inconstitucional.

E, vale refletir:

O Brasil é um país onde se diz que todos são iguais perante a Lei. Mas agredir uma mulher é um crime mais grave e infamante do que qualquer outro cometido contra homens ou outros crimes que não envolvam violência contra mulher.

É um país onde as mulheres lutam fervorosamente pela “igualdade de gênero”, mas na hora da reforma da previdência querem e aceitam se aposentar antes dos homens.

As mulheres têm índices de morte por homicídio muito menores do que os homens. Têm expectativa de vida maior, além de toda uma série de políticas públicas e de saúde voltadas para o público feminino. Não prestam serviço militar obrigatório. Ainda assim, insistem que estão a lutar eternamente pela “igualdade de gênero”...

E pelo jeito, vai demorar para esse estado ridículo de coisas acabar. A mídia e os lacradores alimentam todas essas falácias e imbecilidades "progressistas". Agora, o fazem como uma forma (besta) de manifestação e oposição política. Por isso, devia existir sempre uma urna eletrônica disponível para a população. Para se votar no Bolsonaro todo dia e lembrar a todos que a maioria da população já está de saco cheio das mentiras e chavões de militâncias histéricas, como o movimento feminista.

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