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R$ 2,5 bilhões

Fundo para gerir dinheiro da Petrobras será comandado pela 'sociedade civil', diz MPF

Depois de ser questionado em relação ao acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato" no final de janeiro, o Ministério Público Federal declarou que a gestão do dinheiro será feita pela "sociedade civil".

O fundo, de R$ 2,5 bilhões, será usado para investir em programas sociais e projetos de combate à corrupção

homologado pela Justiça Federal, o acordo prevê a criação de um fundo para investir em programas sociais e projetos de combate à corrupção. O fundo é de R$ 2,5 bilhões.

Em nota, os procuradores afirmam que será de responsabilidade de uma fundação independente a gestão dos recursos. Para definir as regras de funcionamento e supervisionamento da fundação, o MPF vai criar, até o final de abril, um comitê de curadoria social. Até lá, o dinheiro continuará sendo depositado na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal.

"Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos", diz a nota.

Leia a íntegra da nota do MPF:

Tendo em vista questionamentos levantados em órgãos de comunicação a respeito da destinação dos recursos estipulados em acordo celebrado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, e homologado pela Justiça Federal, a Força Tarefa da Operação Lava Jato esclarece que os recursos serão geridos por uma fundação independente para destinação a iniciativas sociais, com ampla transparência e prestação de contas pública.
 

Conforme consta do termo de acordo divulgado no último dia 30/01/2019, a fundação que será responsável pela gestão dos recursos será criada e gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência. Até o final de abril, será formado um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento. No momento, o MPF está obtendo uma seleção de nomes de diversas entidades para submetê-los à Justiça Federal, a fim de viabilizar a criação do Comitê de Curadoria Social. Em seguida, a fundação será constituída e definirá como ocorrerá sua gestão. Enquanto a fundação não for constituída, os valores seguem depositados na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal.

O acordo prevê a possibilidade de o MPF e o MP/PR, se entenderem pertinente, ocuparem um assento cada no órgão superior de deliberação da fundação, que será entretanto efetivamente gerida pela sociedade civil. Vale lembrar que, segundo o Código Civil, o Ministério Público é responsável pela fiscalização de qualquer fundação em território nacional.

Os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, dentre outros. Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos.

Para auxiliar a constituição da fundação, o MPF solicitou auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Além disso, o MPF solicitou a indicação de nomes para composição do Comitê de Curadoria Social às seguintes entidades da sociedade civil: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), Transparência Internacional (TI), Observatório Social do Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Ethos, Amarribo, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Instituto Não Aceito Corrupção, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (INGC) e à Fundação Dom Cabral (FDC)."

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PR.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2019, 20h09

Comentários de leitores

5 comentários

Está tudo errado

Carlos A Dariani (Consultor)

Por mais profilática que a nota do MPF ela não deixa de ser completamente sem sentido. A chamada "sociedade civil" não representa aqueles que sofreram em função da corrupção, falo da população que teve seus negócios prejudicados, empregos perdidos e outros. Desde quando o MPF tem a atribuição de fazer política pública? Qual o objetivo da MPF de gerir ou entregar para alguém gerir um volume tão grande de recursos? Está tudo errado

Esclarecimento sobre o noticiário internacional

SMJ (Procurador Federal)

Amigo de Voltaire, também achei o final do texto da Reuters dúbio e vi que em outra publicação ficou claro que o fundo de 1 bilhão de dólares é para a promoção da liberdade de imprensa na Arábia Saudita. Transcrevo:
"Acordo bilionário em 'class action'.
O Príncipe Mohamed bin Salman assinou acordo em ação coletiva movida perante a Justiça americana na qual se busca indenização a acionistas que se dizem lesados com perda de valor de ações da Saudi Aramko após o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado saudita em Stambul. Pelas cláusulas do acordo, propostas por Salman à Justiça dos EUA, a petrolífera saudita depositará na conta do Príncipe 1 bilhão de dólares, que, segundo ele, serão utilizados para criação de um fundo para incentivar a liberdade de imprensa no país árabe." Fonte: Reuters (O assunto está sob censura na Arábia, por determinação da realeza saudita).

Noticiario internacional II

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Com base no comentario do SMJ , podemos afirmar que o principe suspeito de ser o mandante do assassinato do jornalista acaba de fazer uma especie de plea bargain com a justica americana . Deposita 1 bi nos EUA em troca de politicas de livre imprensa e compra tbem sua "inocencia" e como sempre o Tio Sam sai ganhando 2 vezes, pois continua vendendo armas para a Arabia Saudita prosseguir matando inocentes no Yemen e ainda "trabalha" com a bufunfa de sua realeza. E os principios oh..........!

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