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Acordo da lava jato

Petrobras fecha acordo e deposita R$ 2,5 bilhões em conta da Justiça Federal

Cumprindo acordo firmado na "lava jato", a Petrobras depositou R$ 2,5 bilhões em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O valor depositado nesta quarta-feira (30/1) será usado para projetos sociais, programas de combate à corrupção e investidores nacionais, segundo o Ministério Público Federal no Paraná.

Metade do valor pago será destinado a um fundo patrimonial, que será gerido por uma fundação independente

O acordo foi firmado em 23 de janeiro deste ano e homologado pela Justiça dois dias depois. Foi estabelecido uma revisão periódica do programa de compliance da estatal e o depósito judicial.

A quantia corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos, divulgado em setembro de 2018, e isenta a Petrobras de pagar o montante naquele país.

Metade do valor pago no Brasil será destinado a um fundo patrimonial, que será gerido por uma fundação independente, ainda em fase de criação, e que deverá definir a distribuição dos rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade será usada para eventual ressarcimento de investidores nacionais e poderá ser acrescida ao fundo patrimonial, caso não seja usada integralmente.

O acordo prevê ainda várias medidas para fortalecer a transparência, a integridade e a independência da fundação, e para permitir a participação da sociedade na gestão. A futura instituição deverá, por exemplo, reforçar a legitimidade dos projetos escolhidos por em curadoria de uma ampla consulta da sociedade e de salvaguardas contra conflito de interesses.

A Petrobras informou, em nota, que o acordo reforça o compromisso da empresa com a "melhoria contínua do seu programa de conformidade". “Importante esclarecer que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento de responsabilidade por danos alegados por terceiros, tampouco da própria existência de algum prejuízo por eles experimentado”, diz. Com informações da Assessoria do MP-PR.

Clique aqui para ler o acordo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2019, 19h51

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