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Crime de peculato

PGR denuncia Collor por influência em contratos irregulares para empresário

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia no Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL) pelo crime de peculato, nesta quarta-feira (29/5).

ReproduçãoCollor é acusado de usar influência para firmar contratos irregulares de R$ 240 milhões para empresário João Lyra

O parlamentar licenciado é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, que pertence a João Lyra, amigo próximo de Collor. Segundo as investigações, o crime aconteceu em 2010, época em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirma que há provas de que os contratos, que renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da companhia, ignoraram o fato de a empresa de Lyra estar em crise financeira e ainda tiveram tramitação atípica e excepcional.

Investigação
De acordo com a PGR, em 2010, João Lyra pediu ajuda ao senador, que agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da empresa. Na ocasião, os dois relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes que teriam atingido o estado e destruído parte do parque industrial da usina.

A proposta apresentada por Collor e pelo empresário era o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool de R$ 1 bilhão. "Tal proposta, contudo, foi considerada inviável pelos funcionários da BR Distribuidora S.A., pois a empresa não realizava o modelo de negócio compra de safra futura de álcool de forma antecipada, por ter, no passado, sofrido prejuízos decorrentes da inadimplência de usineiros nesse tipo de contratação", diz a denúncia.

Segundo a denúncia, o então presidente da BR Distribuidora, que estava na reunião, assegurou ao senador que encontraria alternativas para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de três contratos, negociados e firmados em tempo recorde.

José Zônis, então diretor de operações logísticas da companhia estatal – indicado por Fernando Collor de Mello para o cargo – foi apontado por testemunhas como um dos principais executores das contratações firmadas com a pessoa jurídica Laginha Agro Industrial.

Na denúncia, a PGR menciona depoimento do ex-coordenador de aquisição de álcool da empresa para as regiões Norte e Nordeste. Ele relatou que, após a reunião com Collor, José Zônis pediu que o contrato fosse elaborado e aprovado de forma rápida, desprezando aspectos técnicos da operação.

Os contratos permitiram que o empresário utilizasse os chamados recebíveis como garantia para a abertura de crédito junto a instituições financeiras públicas e privadas e à própria BR Distribuidora. Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões.

Essa é a décima denúncia contra o senador apresentada por Dodge. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2019, 15h10

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