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Instrução processual

Juiz é quem decide se depoimento de testemunha é necessário, diz TJ-RS

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O juiz é o destinatário da prova durante a fase de instrução processual, por isso cabe a ele deliberar sobre a necessidade ou não de determinada prova para formar o seu convencimento. Com esse fundamento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou improcedente uma ação declaratória de atos e normas de leis maçônicas ajuizada por um ex-maçom.

Após ter seu pedido negado na primeira instância, o autor, que foi expulso da maçonaria, recorreu ao TJ-RS argumentando que o juiz se negou a ouvir os réus arrolados no processo, prejudicando o resultado final da ação. Pediu então a anulação da sentença e o retorno dos autos ao primeiro grau para a oitiva dos apelados para, em tese, confirmar as ‘‘perseguições, constrangimentos, sofrimentos e humilhações’’ que lhe causaram danos morais.

O relator da apelação, desembargador Nelson José Gonzaga, manteve integralmente os termos da sentença por não ver prejuízo à defesa nem ilegalidade na conduta dos réus ou do juiz, confirmando a improcedência da ação. Segundo ele, o indeferimento das oitivas não significou cerceamento de defesa a ponto de embasar a anulação da sentença, pois em nada alteraria o desfecho da ação.

‘‘Na hipótese, os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação de juízo seguro sobre o mérito da causa, tendo o magistrado, no presente caso, fundamentado sua decisão no sentido de que a pretensão de alteração dos estatutos da ré não poderia vingar, uma vez que as alterações pretendidas deveriam se pautar pelo estatuto respectivo e segundo suas diretrizes, situação que não se verifica’’, definiu Gonzaga, sepultando a apelação.

O caso
Na petição, o autor argumentou que o inquérito penal maçônico que culminou com sua expulsão utilizou provas ilícitas. Disse ter sofrido perseguições, humilhações e constrangimentos, em flagrante desrespeito aos regulamentos da instituição. Requereu a condenação da entidade e de mais dois dirigentes maçônicos ao pagamento de danos morais no valor de mil salários mínimos.

Em contestação, os réus negaram qualquer tipo de perseguição. Explicaram que o inquérito maçônico teve tramitação adequada, respeitando o devido processo legal, bem como oportunizou ao autor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Salientaram ainda que as leis internas servem para regulamentar o comportamento social, sendo de aplicação exclusiva da maçonaria, já que contempla suas tradições e costumes.

O juiz substituto Oyama Assis Brasil de Moraes, da 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, julgou improcedente a ação declaratória por não verificar ilicitude na conduta dos réus. Na fundamentação, ponderou que o processo que decidiu pela exclusão do autor seguiu os trâmites legais, concedendo-lhe ampla defesa. Além do mais, apontou, o autor, quando ingressou na maçonaria, anuiu com seus preceitos, aderindo ao Código de Penas da instituição.

‘‘Fica claro que o autor não pode pretender alterar os estatutos da primeira ré que se regem pelos dispositivos que dele constam tão somente por que tais preceitos não lhe foram favoráveis’’, afirmou.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.
Processo 001/1.12.0308352-2 (Comarca de Porto Alegre)

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2019, 9h09

Comentários de leitores

5 comentários

Juiz "Destinatário" da Prova

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Nada em relação a este caso em si... Mas o juiz é o "DESTINATÁRIO" da provas e não o seu "TITULAR". Logo, tecnicamente não deveria interferir na sua produção, já que não é ele que sofre a sucumbência. Já vi casos absurdos que o juiz indefere a prova do autor e depois julga improcedente por falta de provas, justamente a prova do autor. Isso é uma estupidez. Contudo é comum. Ah, e o Novo (nem tão novo assim, já que em parte copia o velho) CPC não corrigiu isso, ao contrário, PIOROU!

"Ideólogo'

CALSAVARA (Advogado Sócio de Escritório)

Outra coisa, caro 'Ideólogo', poderia traduzir isso que vc escreveu?

Dano moral

CALSAVARA (Advogado Sócio de Escritório)

Interessante a decisão. Realmente entendo que não se pode exigir alteração do estatuto da entidade, pois, pelo visto suas normas não infringem a legislação. NO ENTANTO, é interessante observar que 'a parte' propôs ação declaratória nesse sentido, MAS ELE DIZ TER SOFRIDO DANOS MORAIS, portanto, não há estatuto privado que possa suplantar o que dispões a Constituição Federal, que garante o respeito à dignidade humana. Portanto, deveria a parte ter proposto ação própria, de 'indenização por danos morais'.

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