CNJ arquiva reclamação contra magistrados por diárias para evento nos EUA
16 de maio de 2019, 14h40
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou uma reclamação contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia pelo pagamento de diárias para participação de curso jurídico nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada em pedido de providências instaurado de ofício pelo corregedor, depois da publicação de reportagem que denunciou o pagamento das diárias aos magistrados.
O corregedor solicitou informações ao TJ baiano pelos indícios de irregularidades. Também pediu esclarecimentos e ao desembargador Maurício Kertzman Szporer; Patrícia Kertzman, juíza de 1º grau e esposa dele, e também à juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho.
Martins entendeu que os magistrados comprovaram a viagem para participar do curso oferecido pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Califórnia Western School of Law, na cidade de San Diego. Eles participaram de todo o evento, atuando inclusive como debatedores.
Para Martins, os esclarecimentos foram satisfatórios e comprovaram que as diárias foram concedidas após procedimento administrativo regular.
Além disso, o TJ baiano informou que a autorização de participação das duas juízas se deu após convite da ENM para atuarem como debatedoras em painéis relativos às suas respectivas áreas de atuação e expertise.
Em relação ao desembargador Maurício Kertzman Szporer, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, esclareceu que designou o desembargador para representar a corte baiana, uma vez que ele próprio não poderia ir. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0002571-07.2019.2.00.0000
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