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Instituto diz que decisão da OAB limita injustificadamente advocacia pro bono

A decisão do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo limita de forma injustificada a advocacia pro bono. Essa é a opinião do Instituto Pro Bono, que divulgou uma nota contestando o entendimento da OAB quanto ao artigo 30 do Novo Código de Ética e Disciplina e seu respectivo Provimento.

A OAB-SP definiu que é vedado às instituições sociais sem fins econômicos prestarem serviços advocatícios pro bono aos seus assistidos. A ordem entende que a instituição e seus assistidos são os beneficiados da advocacia pro bono, e esta deve ser praticada por advogados ou sociedades de advogados que a isso se disponham. 

Para o instituto, a decisão da OAB limita o conceito de advocacia pro bono pretendido na edição do Novo Código de Ética. 

"As distintas experiências de instituições sociais sem fins econômicos, especialmente das entidades de defesa de direitos, contribuem de maneira única para a implementação de políticas públicas que aprimorem o trabalho do Poder Judiciário e dos demais órgãos que compõem o Sistema de Justiça. Nesse sentido, o Instituto Pro Bono, que há quase 20 anos trabalha fomentando esta prática, compreende que os advogados e sociedades de advogados devem assumir o compromisso com a função social da advocacia, concretizada por meio da advocacia voluntária e intercâmbio de conhecimentos jurídicos, respeitado o Código de Ética da Ordem. A institucionalização de mecanismos para a garantia do acesso à justiça à populações vulneráveis, seja por meio da Defensoria Pública ou do estímulo à advocacia pro bono através de instituições sociais sem fins econômicos, representa um elemento fundamental para o avanço na garantia de direitos e da própria cidadania".

Clique aqui para ler a nota

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2019, 17h10

Comentários de leitores

4 comentários

Insistência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda há aqueles que acreditam em almoço grátis. Nenhuma instituição presta advocacia de forma isenta a pessoas indeterminadas. Sempre haverá um patrocinador, que por sua vez exercerá a devida influência por sobre os advogados que em tese "atuam de graça".

O bem

O IDEÓLOGO (Outros)

Fazer o bem sem olhar a quem, ato realizado pelas Organizações não-governamentais merece elogios. Se deixar para os abúlicos intelectuais jurídicos, ninguém seria atendido, se não tivesse o "material sonante".

PArabéns aos instituto que teve coragem de questionar a OAB

analucia (Bacharel - Família)

PArabéns aos instituto que teve coragem de questionar a OAB.
Até mesmo alguns comentaristas usam eventuais casos isolados para justificar a falsidade de que todo mundo que quer fazer advocacia probono e social, inclusive ongs, é vigarista.

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