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Abuso econômico

TSE reforma decisão que condenou prefeito e vice de Pedra Bonita (MG)

O Tribunal Superior Eleitoral anulou decisão que havia determinado a cassação dos diplomas do prefeito, vice-prefeito e o ex-prefeito do município de Pedra Bonita (MG), por abuso econômico nas eleições de 2016.

A decisão é desta quinta-feira (9/5) e reforma acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que também havia determinado a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Trovão Vitor de Oliveira.

No caso, o ex-prefeito promoveu um churrasco em sua casa, durante o período eleitoral, para comemorar o aniversário de um motorista da prefeitura. De acordo com o processo, o evento reuniu de quinhentas a mil pessoas, o que representaria 10% do eleitorado da cidade. Além disso, alguns dos participantes vestiam camisetas com as cores do partido de Adriano Teodoro e Humberto Osvaldo, atual prefeito e vice.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu do entendimento do relator, ministro Admar Gonzaga. Barroso entendeu que o motorista homenageado na festa não precisaria constar obrigatoriamente no processo como litisconsórcio.

No mérito, Barroso entendeu que o abuso de poder econômico não estava configurado, já que não houve pedido explícito de votos para os então candidatos que, segundo o processo, não compareceram ao encontro.

Usar camisetas e de bandeirinhas nas cores da campanha e a quantidade de pessoas presentes, disse o ministro, "não são aptas a comprometer a legitimidade do pleito e a paridade de armas, em um contexto em que não houve qualquer pedido de voto nem a presença dos candidatos". Segundo o ministro, não há prova robusta para comprovar o abuso de poder econômico, acompanhando o relator nesse ponto.

A divergência aberta por Luís Roberto Barroso foi seguida pela maioria do plenário. Ficaram vencidos o ministro Og Fernandes e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que votaram, no mérito, pela manutenção da decisão do TRE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2019, 21h05

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