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Eleições 2018

TSE mantém multa a ex-governador de Goiás por propaganda irregular

O Tribunal Superior Eleitoral manteve multa de R$ 5 mil ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por propaganda eleitoral irregular com outdoor nas eleições de 2018.

Marconi Perillo terá de pagar multa por ultrapassar limite máximo para propaganda em outdoor

O Plenário confirmou decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que negou recurso do parlamentar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7/5).

A representação contra Perillo foi movida pelo atual governador Ronaldo Caiado (DEM), e pela coligação A Mudança é Agora, sob o argumento de que a publicidade teria ultrapassado o limite máximo de 4m², conforme fixa a legislação eleitoral.

No recurso ao TSE, a defesa de Marconi Perillo sustentou que não foi comprovado que o ex-governador tinha conhecimento prévio da propaganda tida como irregular, e que a suposta conduta ilícita não influenciou o equilíbrio da disputa eleitoral.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a reforma do entendimento fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás implicaria no reexame de provas, o que é vedado pela súmula 24 do TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AI 0601994-29

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2019, 16h46

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