TSE mantém multa a ex-governador de Goiás por propaganda irregular
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9 de maio de 2019, 16h46
O Tribunal Superior Eleitoral manteve multa de R$ 5 mil ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por propaganda eleitoral irregular com outdoor nas eleições de 2018.
O Plenário confirmou decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que negou recurso do parlamentar. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7/5).
A representação contra Perillo foi movida pelo atual governador Ronaldo Caiado (DEM), e pela coligação A Mudança é Agora, sob o argumento de que a publicidade teria ultrapassado o limite máximo de 4m², conforme fixa a legislação eleitoral.
No recurso ao TSE, a defesa de Marconi Perillo sustentou que não foi comprovado que o ex-governador tinha conhecimento prévio da propaganda tida como irregular, e que a suposta conduta ilícita não influenciou o equilíbrio da disputa eleitoral.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a reforma do entendimento fixado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás implicaria no reexame de provas, o que é vedado pela súmula 24 do TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
AI 0601994-29
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