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Magistrados fazem "vaquinha" para ajudar juiz a pagar indenização a Gilmar Mendes

Magistrados estão organizando uma “vaquinha” para ajudar o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), a pagar a indenização por danos morais de R$ 27 mil que deve ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Gilmar Mendes receberá R$ 27 mil do juiz Glaucenir de Oliveira.
Carlos Moura / SCO / STF

Nesta segunda-feira (6/5), o Órgão Especial do TJ-RJ aceitou denúncia por calúnia contra o juiz e decidiu pela suspensão condicional do processo em troca do pagamento da indenização. Em áudio enviado a um grupo de magistrados no WhatsApp, Glaucenir acusou o ministro de corrupção por ter concedido Habeas Corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho.

Glaucenir de Oliveira é integrante do Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc), mas o grupo não está envolvido na “vaquinha”. Na época da divulgação do áudio, a entidade saiu em defesa do juiz. De acordo com o Fonajuc, Glaucenir utilizou seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto. Segundo o fórum, o vazamento de uma conversa privada é crime.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2019, 13h12

Comentários de leitores

5 comentários

vaquinha juiz

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Na época eu recebi a gravação do comentário desse juiz e fiquei estarrecido com a imprudência dele em falar tudo aquilo publicamente e tinha certeza de que ele não conseguiria provar as acusações que fez.
Agora pague!

Itaperuna

Zé Carlos NI (Advogado Autônomo)

É só o Juiz vender o Porsche Macan azul e o Rolex GMT de ouro amarelo que ele ganhou de um empresário.

Liberdade de expressão

CALSAVARA (Advogado Sócio de Escritório)

Aproveitando...Eu não sei o que acontece com as notícias dadas quando envolvem a tal da "Liberdade de Expressão" e seus efeitos. E no caso da condenação acima a defesa ainda usou como argumento o fato de que não seria ofensa porque isso teria se dado 'num ambiente privado'. Ora, me poupem. Com a devida licença, penso que esse assunto é quase sempre tratado pela metade, especialmente pelos meios de comunicação, pois pecam ao não deixar claro que a tal da liberdade de expressão (como qualquer outro tipo de liberdade) NÃO É ABSOLUTA, IRRESTRITA ou algo que pode ser usado como 'excludente de ilicitude'! Ou seja, é preciso sempre deixar claro que há sim o direito de se expressar, mas quando isso ofende a honra de alguém os efeitos devem ser causa de RESPONSABILIDADE e do DEVER DE INDENIZAR o ofendido! Além disso é CRIME! Não se pode esquecer que caminham juntos o direito de se expressar e o DIREITO SUBJETIVO À HONRA, inclusive como garantia constitucional, algo que que serve para 'qualquer cidadão' que se sinta ofendido. E nestes tempos de desrespeito ao próximo, seria bom que os meios de comunicação e os próprios profissionais do direito divulgassem mais isso.

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