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Fundação Casa e TJ-SP vão usar videoconferência em audiências

A Fundação Casa e o Tribunal de Justiça de São Paulo vão começar a utilizar a videoconferência em audiências. A primeira está marcada para esta terça-feira (7/5), envolvendo dois jovens de Registro que estão internados provisoriamente em Praia Grande.

Fundação Casa e TJ-SP começam nesta terça-feira a utilizar videoconferência em audiências de jovens infratores

A audiência por videoconferência está prevista no Código de Processo Penal. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja a lei que rege o sistema socioeducativo, o processo jurídico do adolescente autor de ato infracional segue as normas constantes no CPP.

Todas as garantias constitucionais dos jovens no processo, como contraditório e ampla defesa, estarão garantidas, com a presença de seus defensores na teleaudiência, assim como do representante da Promotoria da Infância e Juventude. 

“O novo meio garante a segurança dos próprios adolescentes e trará mais agilidade para a realização das audiências”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, também presidente da Fundação Casa. Mascaretti é desembargador aposentado e ex-presidente do TJ-SP. 

Além disso, a audiência por videoconferência permite uma economia com a logística do transporte dos jovens e diminuição tanto do número de adolescentes mantidos em custódia nas edificações dos fóruns quanto no deslocamento da Polícia Militar para acompanhamento da escolta. Com informações da Assessoria de Imprensa da Fundação Casa.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 8h39

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