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R$ 71 milhões

Cade firma acordos em investigações de cartel no setor automobilístico

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos, na quarta-feira (19/6), em duas investigações no setor automobilístico. Foram homologados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com duas empresas e sete pessoas físicas, que resultarão no recolhimento de aproximadamente R$ 71 milhões em contribuição pecuniária.

Acordos em investigações de cartéis no setor automobilístico recolherão mais de R$ 70 milhões de contribuição pecuniária
Reprodução

Um dos processos administrativos apura prática de cartel no mercado nacional de sistemas de exaustão e seus componentes automobilísticos. De acordo com as investigações, três empresas fixaram preços e condições comerciais, dividiram mercados e trocaram informações comercial e concorrencialmente sensíveis.

As condutas ocorreram no contexto de pedidos de compra das montadoras ou no contexto de reajustes de preços demandados pelos próprios fornecedores, bem como na tentativa de divisão percentual do fornecimento dos sistemas de exaustão e seus componentes vendidos às montadoras.

Pelo TCC firmado, a empresa Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio se compromete a pagar R$ 36.816.982,14 como contribuição pecuniária. Três pessoas físicas, por sua vez, recolherão ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) aproximadamente R$ 786,3 mil.

Outros acordos
Este é o terceiro termo firmado no âmbito do processo administrativo que investiga a prática de cartel. Já celebraram acordos a empresa Faurecia Automotive do Brasil e duas pessoas físicas, com recolhimento total de R$ 15,7 milhões ao FDD.

Outro TCC homologado pelo tribunal foi firmado em investigação de cartel no mercado independente de peças automotivas de reposição. De acordo com as apurações, empresas que atuam no setor teriam compartilhado informações comercial e concorrencialmente sensíveis. O objetivo seria criar parâmetros para delimitar processos de tomada de decisão relacionados, por exemplo, aos repasses de aumentos de custos nos preços cobrados pelos produtos no mercado.

A troca de informações permitiu às empresas prever aspectos como preços, níveis de venda e produção e estratégias de negócio umas das outras para, desse modo, estruturar uma atuação coordenada e estratégica entre elas, com efeito de prejudicar ou limitar a concorrência no mercado independente de peças automotivas de reposição.

Firmaram acordo neste processo a empresa Magneti Marelli Cofap e quatro pessoas físicas. Ao todo, serão recolhidos R$ 33,3 milhões como contribuição pecuniária, sendo que R$ 32.842.064,91 deverão ser pagos pela empresa.

Este é o nono termo firmado neste processo administrativo. Outras oito empresas já celebraram acordo com o Cade na investigação (Affinia Automotiva; Tenneco Automotive Brasil; Robert Bosch; Mahle Metal Leve; Delphi Automotive Systems do Brasil; Dayco Power Trasnmission; Sogefi Filtration do Brasil; e TMD Friction do Brasil), totalizando um recolhimento de R$ 51,4 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade. 

PA 08700.001486/2017-74
PA 08700.006386/2016-53

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2019, 10h29

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