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Reforma da Previdência

Leia o relatório da reforma da Previdência que será analisado na Câmara

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer nesta quinta-feira (13/6) na Comissão Especial da Câmara. O relatório, de 159 páginas, modifica alguns itens do texto original do governo federal. Por exemplo, estados e municípios ficaram de fora da reforma. Também foi retirada a possibilidade de capitalização.

Samuel Moreira alterou o tempo mínimo de contribuição das mulheres (no trabalho urbano e rural). Na proposta do governo Bolsonaro, o tempo era de 20 anos. O relator diminuiu para 15. Para os homens, ficou mantido o tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

O deputado também reduziu a idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais: o texto original falava em 60 anos, mas Samuel Moreira reduziu para 55. No caso dos homens, fica valendo a idade mínima de 60 anos.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2019, 16h36

Comentários de leitores

2 comentários

A fraude do século

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A direita é direta: vai ao pote de outo imediatamente, sem rebuços, nem dores de consciência. Cuida-se agora da FRAUDE DO SÉCULO”, repetindo no Brasil o que o infausto Pinochet fez no Chile, onde o povão simplesmente ficou sem aposentadoria.
Você sabia que o povo chileno ficou sem as aposentadorias? Isso eles não contam. O dinheiro que iria para o bolso dos chilenos foi para o dos banqueiros e políticos da ocasião. Direcionaram o dinheiro para o mercado de capitais, em empresas previamente abertas para funcionarem como sumidouro dos recursos nelas aplicados, de modo que todo esse dinheiro simplesmente foi dissipado e o povo ficou a ver navios. É o que se pretende agora no Brasil.
Bolsonaro não é só admirador dos assassinatos e torturas praticados pelo regime de Pinochet, mas, como se vê, também de seus golpes financeiros contra seu povo e seu País.
Veja-se que o projeto não é conhecido e muito menos discutido, dados prioritários são omitidos e fala-se apenas que se o projeto não for aprovado o Brasil vai desaparecer, não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões, nem os salários do pessoal da ativa, em suma a sociedade brasileira mergulhará no caos.
A direita tem argumentos furiosos na ponta da língua, que são repetidos à exaustão pelos meios de comunicação, todos propalando que, se o projeto for rejeitado, será o fim do mundo, todos os brasileiros vão ficar carecas, inclusive as mulheres, e faltará pão e água. O ar se tornará irrespirável. Em suma, será o terror.
Contudo, há brasileiros que entendem do assunto e podem ajudar os cidadãos a decidirem, entre eles, a Professora Maria Lúcia Fattorelli, em seu site
https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mascara-do-deficit-da-previdencia/

Injustiça

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Por que as mulheres precisam contribuir menos tempo e se aposentam mais cedo. Cadê a igualdade? Cadê a força da mulher? Igualdade é tratar todos iguais no sabor e na dor. As mulheres só querem igualdade no sabor.

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