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Anos de chumbo

MPF denuncia militar por homicídio e ocultação de cadáver na guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal denunciou o militar reformado José Brant Teixeira pelo homicídio de Arildo Valadão e ocultação de seu cadáver na guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura militar ocorrido no fim dos anos 60 e começo dos 70 na região amazônica. Segundo a denúncia, o crime ocorreu por motivo torpe e meio cruel, tendo a vítima sido decapitada a mando do então capitão do Exército brasileiro, em novembro de 1973.

6ª denúncia do MPF sobre a Guerrilha do Araguaia foi feita contra José Brant Teixeira

A ação penal é assinada por sete procuradores e sustenta que Teixeira, usando o codinome "Doutor César", participou da terceira e mais sangrenta fase do combate à guerrilha do Araguaia, batizada de operação marajoara. O assassinato de Valadão ocorreu no segundo mês da operação, em 24 de novembro de 1973, por meio de emboscada. 

José Brant Teixeira foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado, agravado por motivo torpe, meio cruel e emboscada; bem como pela ocultação do cadáver da vítima. Os executores não foram denunciados pelo MPF por terem sido coagidos a cometer os crimes mediante tortura e violência.

A denúncia pede ainda o reconhecimento do direito de indenização por danos materiais e morais aos familiares da vítima e que o acusado seja condenado a perder o cargo público ou aposentadoria de que disponha, bem como à perda de medalhas e condecorações obtidas durante a carreira militar.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) registra que, antes de atuar no Araguaia, José Brant Teixeira esteve sob as ordens diretas do então ministro do Exército, Orlando Geisel. “O capitão representava um elo com o alto escalão do Ministério do Exército, o que lhe rendeu elogios do chefe do CIE, general Milton Tavares de Souza. De acordo com Souza, Brant teve destacada atuação na luta contra os guerrilheiros no sudeste do Pará”, diz a denúncia. 

A vítima Arildo Valadão era natural do Espírito Santo e estudava física na Universidade Federal do Rio de Janeiro antes de se juntar aos guerrilheiros no Araguaia, o que ocorreu em 1970, após a invasão de seu apartamento por agentes ligados à ditadura militar. Arildo Valadão era casado com Áurea Elisa Pereira, ambos ligados ao Partido Comunista do Brasil. 

A denúncia do MPF é baseada em documentos do próprio Exército sobre a repressão à guerrilha, em depoimentos de testemunhas e no relatório da CNV de 2014. De acordo com relatório do Exército, durante a operação marajoara, os guerrilheiros detidos eram presos, interrogados e depois levados para as bases de Xambioá, então sob comando de José Brant Teixeira, ou Bacaba, comandada por Sebastião Curió.

O caso de Arildo Valadão constitui a 40ª em que o MPF trata de crimes do regime de 1964. Em relação à Guerrilha do Araguaia, esta é a 6ª denúncia ajuizada pelo órgão. Ao todo, no Brasil, 59 agentes de Estado ou pessoas a serviço da União foram apontados como autores de graves violações de direitos humanos cometidas contra 52 pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2019, 12h45

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