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Idec questiona empresas sobre dados coletados para "cadastro positivo"

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu que Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil expliquem quais são os dados coletados para a produção do score do consumidor no chamado cadastro positivo.

O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor, por meio do qual o comerciante pode saber se determinado cliente costuma pagar em dia suas contas, representando um risco de calote menor. Com isso, poderia oferecer um crédito com juros menores. 

Pela nova lei, a inclusão de todos os consumidores em um banco de dados administrado por essas empresas passa a ser automática, não dependendo mais da autorização prévia do cidadão. 

O Idec pede esclarecimentos sobre quais são as fontes de dados para a composição do score do consumidor e quais informações serão usadas. A notificação foi enviada na última sexta-feira (19/7).

De acordo com o instituto, é preciso ter certeza de que “dados sensíveis”, como orientação sexual, convicções políticas ou religiosas, não farão parte do “escopo de informações diretamente ligadas à avaliação da capacidade de pagamento do consumidor”. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2019, 12h47

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