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Advocacia em perigo

IAB apoia manifesto da OAB contra PEC que desobriga inscrição em conselhos

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade, nesta quarta-feira (17/7), ao posicionamento firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que visa a acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais.

“O alvo da PEC é a OAB e o que ela representa para a sociedade, notadamente em tempos de crise sistêmica e de desenfreado desmonte do estado social brasileiro, edificado pelo pacto político que nos ofereceu e nos garantiu uma Constituição avançada relativamente à garantia dos direitos civis, políticos, sociais e humanos”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, ao ler o manifesto, aprovado por aclamação pelo plenário. Também foi acolhida por unanimidade a indicação, apresentada pela Comissão de Direito Constitucional, para a elaboração de um parecer sobre a PEC 108/2019.

Conforme o manifesto do IAB, a proposta de alteração da Constituição Federal é “uma política de governo que, sob o pretexto de reduzir a burocracia no ambiente de negócios e eliminar entraves ao mercado de trabalho, pretende ‘calar a advocacia e desproteger o cidadão’, como bem identifica a nota do Conselho Federal da OAB, subscrita pelo presidente Felipe Santa Cruz”.

De acordo com o instituto, a entidade, “casa de educação e cultura jurídica, no exercício da representação de seus filiados, advogados e advogadas com inscrição regular nas respectivas seccionais da OAB, também está sendo atingida”.

Clique aqui para ler a manifestação 

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2019, 19h14

Comentários de leitores

6 comentários

Prezado PROFESSOR VALTER DOS SANTOS (Professor)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Atualmente, há estudantes que não conseguem citar um grande doutrinador em cada área do Direito. Não "estudam" durante cinco anos?
Atualmente, há estudantes que sequer compram um Código, e muito menos um volume de Doutrina essencial ao estudo da matéria anual. Quem "estudante" é este que não forma sequer uma pequena biblioteca.
Por qual motivo alunos de algumas faculdades (públicas e privadas tradicionais) não têm problemas de aprovação no Exame de Ordem?
Sabe que faz muito tempo não vejo estudante preocupado com Monografia?
Sabe que o Exame de Ordem exige somente acerto de 50% da prova e não tem número de vagas?
E quando vejo os argumentos "jurídicos" favoráveis à PEC, percebo quão raso são os fundamentos dos "especialistas".
Se vier a ser aprovada, será a maior aberração já vista, porque não respeita a sistemática da Constituição Federal.

Fim dos conselhos profissionais (oab, Cofeci, CFM etc.)

PROFESSOR VALTER DOS SANTOS (Professor)

Primeiramente, percebe-se com muita facilidade de que, o pano de fundo da PEC 108/2019, não é a extinção do Exame de Ordem. A questão da aplicação de prova (Exame de Ordem) está superada. Inclusive sou totalmente favorável. Ocorre que, os “Conselhos” sob o pseudo pretexto de ser essencial ao exercício da profissão, impõem barreiras além da prova como condições para o exercício da profissão.

Isto é danoso e tóxico para a sociedade, mormente a milhares de pessoas que passaram anos estudando (no caso da OAB no mínimo 5) e, mesmo assim, encontram barreiras para exercer a sua profissão por imposições alheias às qualificações que o legislador constituinte disciplinou. O que para aqueles que querem, as compreendem com muita facilidade.

Em outros termos, é cristalino que no caso dos advogados, o legislador constituinte pretendia estabelecer que; para exercer tal profissão deveria o candidato ser bacharel em direito e, extensivamente criou-se a figura do precitado exame, o que de todo é razoável.

A qualificação acima é o bastante. Não há razões para se impor qualquer outra restrição (inscrição nos quadros etc.), seja ela de que ordem for. Visto que, atendidas as qualificações profissionais e intelectuais, não há falar-se em invenções fabulosas como subterfúgio de seletividade.

Qualquer outra imaginação é falácia e aleivosias para desqualificados, com clara intenção de se perpetuarem nas mordomias tenebrosas e que por evidente não pode prevalecer.

Impor outras condições estranhas à qualificação é demasiadamente desproporcional, desarrazoada, além de transgredir o Direito Constitucional.
Leia mais AQUI: https://www.facebook.com/valterdossantoss/posts/1251897881682929

epílogo dos conselhos profissionais (oab, Cofeci, CFM etc.)

PROFESSOR VALTER DOS SANTOS (Professor)

Por amor ao debate, ousamo-nos lançar-se em defesa da PEC 108/2019, favorável à milhares de profissionais devidamente qualificados (formação profissional), em alguns casos, inclusive, devidamente aprovados em Exames seletista e que, não podem exercer suas profissões.
Primeiramente, percebe-se com muita facilidade de que, o pano de fundo da PEC 108/2019, não é a extinção do Exame de Ordem. A questão da aplicação de prova (Exame de Ordem) está superada. Inclusive sou totalmente favorável. Ocorre que, os “Conselhos” sob o pseudo pretexto de ser essencial ao exercício da profissão, impõem barreiras além da prova como condições para o exercício da profissão.

Isto é danoso e tóxico para a sociedade, mormente a milhares de pessoas que passaram anos estudando (no caso da OAB no mínimo 5) e, mesmo assim, encontram barreiras para exercer a sua profissão por imposições alheias às qualificações que o legislador constituinte disciplinou. O que para aqueles que querem, as compreendem com muita facilidade.

Em outros termos, é cristalino que no caso dos advogados, o legislador constituinte pretendia estabelecer que; para exercer tal profissão deveria o candidato ser bacharel em direito e, extensivamente criou-se a figura do precitado exame, o que de todo é razoável.

A qualificação acima é o bastante. Não há razões para se impor qualquer outra restrição (inscrição nos quadros etc.), seja ela de que ordem for. Visto que, atendidas as qualificações profissionais e intelectuais, não há falar-se em invenções fabulosas como subterfúgio de seletividade.

Qualquer outra imaginação é falácia e aleivosias para desqualificados, com clara intenção de se perpetuarem nas mordomias tenebrosas e que por evidente não pode prevalecer. Para continuar Acesse: http://bit.ly/2Z2dyOI

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