Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Deveríamos refrear desejos de punição antecipada e simbólica

Por 

Cena de mau gosto ocorreu há algumas semanas: um homem de 77 anos, enfraquecido, saía de um hospital, em uma cadeira de rodas, acompanhado por enfermeiros. Cumpria-se ordem de retorno a presídio onde agora está recolhido, sob prisão preventiva, após decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe negou Habeas Corpus.

Em junho, João de Deus precisou ser ajudado por enfermeiros para conseguir entrar no porta-malas do carro
Reprodução/TV Anhanguera

À porta do hospital, ele é amparado e auxiliado a levantar-se para entrar na viatura. Nesse momento cercam-no vários policiais fortemente armados, vestidos com trajes típicos de operações especiais. Abre-se a mala da viatura e ali é “depositado” o interno, que, em notório esforço, curva-se todo para poder caber no compartimento, utilizado, em automóveis quaisquer, para o transporte de objetos em geral.

O homem referido é João de Deus, acusado de bárbaros crimes. Mas poderia ser João da Silva. Porque, na verdade, não parece ser um episódio isolado; ocorre a todo momento e por todo o país, embora não pareçam gerar incômodos, mormente quando a acusação se refere à prática de crimes gravíssimos.

Cenas assim, porém, constrangem. Constrangem não apenas o conduzido, mas todo o sistema de Justiça criminal, assentado sobre regras e princípios que não admitem o tratamento do preso — provisório ou definitivo — de modo humilhante.

Não mais estamos em tempos pré-modernos, quando pessoas presas eram transportadas em gaiolas expostas à execração pública. As viaturas modernas, automóveis chamados entre nós de “camburões”, não podem prestar-se a igual simbologia. 

O preso, quando transportado, não pode ser submetido a sacrifícios ou sofrimentos físicos desnecessários. Quem o diz é a regra 45.2 das Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos, da ONU, e também o artigo 30 das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos no Brasil (Resolução 14, de 11 de novembro de 1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

No começo deste mês, a cena de repetiu
Acervo pessoal

Talvez isso ainda ocorra porque não há a geral percepção de que, independentemente das regras aplicáveis, o procedimento é incorreto e desnecessário. 

Uma pessoa presa não perde a titularidade de todos os seus direitos. Continua a gozar do direito à dignidade, à honra, à integridade física e moral, por mais grave e abjeto que tenha sido o crime a ela atribuído. 

O Estado é responsável pela custódia e pela proteção do preso. Se o preso for provisório, e ainda mais, como na hipótese, idoso e fisicamente frágil, o cuidado há de ser redobrado. 

Qual o sentido de colocar uma pessoa de 77 anos, que acaba de sair de um hospital onde se tratou de comorbidades durante dois meses, dentro do porta-malas de uma viatura policial? Por que outros presos, em condições melhores, são transportados no banco traseiro da viatura, ao lado de dois policiais? E para que todo o aparato bélico? Há riscos de fuga, de linchamento? O preso transportado é muito perigoso e põe sob risco a integridade física dos circunstantes ou dos policiais, se estes portarem só suas armas usuais?

Deveríamos refletir mais sobre isso. Deveríamos refrear desejos de punição antecipada e simbólica, amiúde estimulados em programas midiáticos de duvidoso gosto, mas de elevados índices de audiência, que expõem, de maneira abusiva, pessoas detidas, antecipando um julgamento que somente há de ser feito no processo e pelo juiz competente.

Apesar de haver uma caminhonete na escolta, o médium foi transportado no porta-malas de um carro pequeno
Reprodução/TV Anhanguera

Em uma sociedade que se pretende democrática, civilizada, livre, segura e ordeira, não deveriam ser comuns arbitrariedades como invasões de domicílio sem mandado judicial e sem justa causa (invariavelmente em bairros pobres), revistas pessoais rotineiras sobre grupos vulneráveis (pela condição social ou pela cor da pele), métodos ilícitos de obtenção de provas em investigações e processos, sem falar de coisas ainda mais graves, como tortura de presos ou execução de criminosos após sua rendição.

Atribui-se a Nelson Mandela um pensamento bem oportuno: “Uma nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres, e sim pelo tratamento dado aos mais marginalizados: seus presos”. 

Talvez seja minúscula a preocupação com o simples transporte inadequado de um preso idoso, mas as pequenas mudanças de hábitos no agir estatal, que na sua existência cotidiana carrega o status civilizatório, são as mais fáceis de ocorrer. Ou não?

*Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (16/7) do jornal Folha de S.Paulo

Rogerio Schietti Cruz é ministro do Superior Tribunal de Justiça, doutor e mestre em Direito Processual.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2019, 9h45

Comentários de leitores

4 comentários

Triste realidade

BLCS (Funcionário público)

O Dr. sem nome, que se diz delegado, e "bem informado" não foge à regra do mal servidor da área de segurança pública, alienado na política que vigora na cabeça doentia de muitos. Mas como aqui é um ambiente para discussões mais técnicas, ou deveria ser, vou me ater a algumas perguntas da nobre criatura policialesca.

Me respondam quantas pessoas já atentaram contra presos na condução? R:Adoraria ouvir a resposta do especialista. Quantas? É regra ou exceção?

Quantos livros a respeito de operações policiais o articulista já leu? R:Quais livros o Dr. Delegado leu? Indica pra gente.
Quantos presos já transportou? Quanto presos algemados no Brasil e, pior sem algemas já fugiu? R: Advogados transportam alguns, e comigo nunca fugiram ... rsrs ... mas ainda cabe a pergunta acima, nos diga você quantos.

Quem garante que o animus e a possibilidade de condenação não o faça tentar alcançar a arma, ainda que para suicídio? Em caso positivo como fica o policial? R:Parabéns pela preocupação. Em um país onde muitos presos são literalmente "suicidados" é gratificante ver uma autoridade preocupada com a integridade do preso. (contém ironia)

Por que o policial deve ser expor a patologias advindas do hospital, transportando o preso com ele? Me diga Ministro, nesse tempo em que nem pensão o policial deverá ter, por que se expor a tuberculose e outras patologias? Se doente que suportará as despesas médicas? R:neste caso deveria ser transportado em ambulância, ou nem sair de lá. Afinal, vai levar pra cela alguém com doença contagiosa? E inocente quem pensa que o compartimento traseiro é isolado do resto da viatura. Talvez falte ler livros sobre saúde também, ao Dr.

Em lugar do mundo o preso não é transportado em compartimento próprio? R:pessoas com 77 anos?

Reflexão 2

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Existe um lema da Polícia de Investigação do Chile: Investigar para prender. No Brasil, o "lema" é, "prender para investigar"... Aqui, as prisões ditas "provisórias", notadamente as "temporarias" mas, inclusive, muitas vezes até mesmo as "preventivas", servem para tão somente constranger e forçar uma "investigação" por parte do Estado. Nesse mesmo diapasão, as tais das "conduções coercitivas"...

Quanta desinformação

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Me perdoe, saber direito, não significa entender de segurança e atividade policial. O compartimento de presos, e não porta malas, foi criado exatamente para isso. Me respondam quantas pessoas já atentaram contra presos na condução? Quantos livros a respeito de operações policiais o articulista já leu? Quantos presos já transportou? Quanto presos algemados no Brasil e, pior sem algemas já fugiu? quem garante que o animus e a possibilidade de condenação não o faça tentar alcançar a arma, ainda que para suicídio? em caso positivo como fica o policial? Por que o policial deve ser expor a patologias advindas do hospital, transportando o preso com ele? Me diga Ministro, nesse tempo em que nem pensão o policial deverá ter, por que se expor a tuberculose e outras patologias? Se doente que suportará as despesas médicas? em lugar do mundo o preso não é transportado em compartimento próprio? Sei que nesses tempos de lava a jato em que "homens do Estado" estão sendo presos assusta, mas a lei para todos se Deus quiser veio para ficar. Outro ponto que o senhor mostra ignorância a equipe pode ser atacada tão somente por ser policial, não apra resgate de preso, o que justifica armas e outros acessórios, ou não se lembra da policial assassinada com tiro na cabeça quando fazia patrulhamento e nem havia visto os agressores? Sim aquela que o jornalista Rodrigo Brocardi perguntou o que fazia na viatura, como se dissesse que ali não era lugar de mulher ou que estivesse fazendo algo errado. Como diria um velho mestre, cada um na sua expertise.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/07/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.