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Empresas pedem à Suprema Corte para expandir direitos dos trabalhadores gays

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Uma coalizão de 206 empresas dos EUA e multinacionais protocolaram um amicus curiae na Suprema Corte dos EUA nesta terça-feira (2/7), pedindo que as leis antidiscriminação no trabalho sejam aplicadas à orientação sexual e identidade de gênero.

Lei dos Direitos Civis proíbe a discriminação no trabalho com base em sexo, raça, cor, nacionalidade e religião, mas não menciona a orientação sexual 
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“Ninguém pode ter um emprego negado, receber menos, ser despedido ou sujeito a assédio devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Apenas uma legislação federal uniforme pode possibilitar às empresas contratar e reter empregados trabalhando nos mais altos níveis”, diz a petição.

A legislação vigente desde 1964, a Lei dos Direitos Civis, proíbe a discriminação no trabalho com base em sexo, raça, cor, nacionalidade e religião. Não menciona, especificamente, orientação sexual e identidade de gênero. Tribunais de recursos tomaram decisões diferentes sobre orientação sexual, o que levou a questão para a Suprema Corte.

A coalizão reúne empresas de peso: juntas, elas têm uma receita anual de US$ 5 trilhões e empregam 7 milhões de trabalhadores. Entre elas estão Airbnb, Amazon, American Airlines, Apple, Bayer, Bank of America, Best Buy, Cisco, Comcast-NBCUniversal, CVS, Domino’s, eBay, Facebook, GM, Goldman Sachs, Google, Linkedin, Hilton, IBM, JP Morgan Chase, Levi Strauss, Marriott, Macy’s, Microsoft, MGM Resorts, Morgan Stanley, Nike, Northrup Grumman, Prudential, Starbucks, Southwest Airlines, Uber, Univision, Walt Disney, Wells Fargo e Xerox, além de dois times de beisebol, San Francisco Giants e Tampa Bay Rays.

A Suprema Corte consolidou três casos que tramitaram por cortes inferiores (todos questionando a discriminação contra membros da comunidade LGBTQ):

  • o instrutor de paraquedismo Donald Zarda, de Nova York, alegou ter sido demitido por ser homossexual. Ele morreu antes da decisão do caso, mas sua irmã e seu parceiro levaram o processo à frente;
  • o empregado do governo da Geórgia Gerald Bostock alegou que foi demitido do emprego em que cuidava do bem-estar de crianças também por ser homossexual;
  • uma mulher transgênero, Aimee Stephens, disse que foi demitida de uma funerária, onde trabalhou por seis anos como Anthony Stephens, porque fez cirurgia de mudança de sexo.

A Suprema Corte fará a primeira audiência em 8 de outubro, após as férias de verão dos ministros, segundo o USA Today, a NBC News e a CBS News.

As empresas argumentaram ainda que, se a legislação proibir discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, isso não vai representar um encargo custoso ou incômodo para as empresas. Ao contrário, “excluir esses empregados prejudica os interesses das empresas que atuam no país”.

Os grupos de direitos LGBTQ, que também protocolaram amicus curiae na Suprema Corte, alegam que as pessoas da comunidade “merecem compartilhar os frutos de uma economia de mercado, com a oportunidade de ganhar a vida, sobressair em suas profissões e prover para suas famílias, sem medo de um tratamento desigual”.

Mas isso não é o que pensam todos os americanos, especialmente os cristãos. Por exemplo, o grupo jurídico-cristão Aliança para a Defesa da Liberdade (Alliance Defending Freedom), que luta contra os direitos LGBTQ, protocolou uma petição na corte, com argumentos contra a expansão das leis antidiscriminação para incluir orientação sexual e identidade de gênero.

“Substituir sexo por identidade de gênero nas leis antidiscriminação ameaça a liberdade de consciência. As leis interpretadas dessa maneira por algumas cortes exercem o efeito, por exemplo, de forçar os médicos a participar de — e os empregadores a pagar por — procedimentos cirúrgicos para alteração do sexo, em violação de suas crenças profundas.”

O governo Trump, representado pelo Departamento de Justiça, se alinhou aos grupos cristãos/conservadores contrários à expansão das leis. O Departamento de Justiça argumenta que as leis dos direitos civis federais não protegem trabalhadores com base em orientação sexual e identidade de gênero.

Mas a oposição dos cristãos e do governo não é o maior problema da comunidade LGBTQ. É o fato de a atual Suprema Corte ser composta de cinco ministros “solidamente” conservadores e apenas quatro liberais. A comunidade LGBTQ teve mais sucesso na Suprema Corte enquanto o ministro Anthony Kennedy, que às vezes votava com os liberais apesar de ser conservador, estava lá. Mas ele se aposentou em 2018 a pedido do presidente Donald Trump.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2019, 10h26

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