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Suposta doutrinação

TJ-SC autoriza deputada a incentivar aluno a denunciar professor

A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para permitir que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) volte a publicar, em sua página no Facebook, postagem em que se coloca disponível para receber denúncias de alunos contra professores.

Deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) publicou texto conclamando os alunos a denunciarem professores por suposta doutrinaçãoDivulgação/Congresso Nacional 

No entender da magistrada, a discussão tem como pano de fundo, na realidade, a chamada Escola sem Partido — a possibilidade ou não de o professor ultrapassar o limite de sua cátedra para ingressar na seara da doutrinação político-ideológica.

Em sua decisão, contudo, a desembargadora foca dois pontos que antecedem esse debate: a possibilidade de a deputada se colocar como uma espécie de "ouvidora social" em defesa de alunos vítimas de abusos ou excessos em sala de aula e o direito de os estudantes gravarem aulas ou momentos pontuais em que agressões dessa natureza ocorrem.

Para a desembargadora, nos dois casos não há qualquer impedimento legal a tais procedimentos. "Não vislumbro nenhuma ilegalidade na iniciativa da deputada estadual eleita, de colocar seu futuro gabinete como meio social condensador do direito que todo cidadão possui, estudantes inclusive, de peticionar a qualquer órgão público denunciando ato que entenda ilegal praticado por representante do Estado, sobretudo quando se tratar de ofensas e humilhações em proselitismo político-partidário travestido de conteúdo educacional ministrado em sala de aula", disse. 

O mérito do agravo ainda será analisado pela 3ª Câmara Civil do TJ-SC. 

Professores sob vigilância 
Na primeira instância, o juiz Eduardo Luz, da Vara de Infância e Juventude de Florianópolis atendeu pedido do Ministério Público e determinou que a deputada eleita retirasse de suas publicações no Facebook o pedido para que alunos de Santa Catarina filmem professores caso estejam fazendo "manifestações político-partidárias". 

O caso começou no dia 29 de outubro, quando a deputada eleita publicou em seu perfil no seu Facebook um texto conclamando os alunos a filmarem e denunciarem os professores. Para ela, muitos iriam fazer discursos contra a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para presidente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC. 

Agravo de Instrumento 40324505520188240000

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2019, 11h50

Comentários de leitores

3 comentários

Ideologia Evangélica e de Direita Pode?

André Santinho (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Questão simples:
Se o aluno se sentir "ofendido em seu foro íntimo", que, em última espécie, deve ser preservado para sua integral formação como pessoa e cidadão, estiver sendo "bombardeado" com concepções evangélicas, ou, do neo li -beralismo, eufenìsmo, para "Direita", os alunos poderão gravar, denunciar, perseguir os professores que assim estejam fazendo? Seria o caos de uns de nossos melhores sistemas de ensino que, independentemente de corrente ideológica, são as Escolas Militares espelhadas pelo Pais - aí sim, PÁTRIA AMADA BRASIL.
Que Deus Nos Proteja de tais desatinos.
A Paz do Senhor esteja com vosco.
Um beijo em Vossos Corações e
Inté.
André Carlos.

Direito educacional em construção

José M. R. Salgueiro (Professor)

Mais um (+1) para o contador da necessidade de termos o Direito Educacional como um ramo específico.

Cada coisa em seu lugar

Ian Manau (Outros)

Sala de aula é pra estudar disciplinas de conteúdo técnico. Assuntos DIVERSOS poderão ser abordados fora da escola E em horário diferente da aula.

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