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Depois da reforma

Ações pedindo assédio moral despencam na Justiça do Trabalho de São Paulo

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Além da queda no número geral de ações na Justiça Trabalhista, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os pedidos relacionados a assédio moral também recuaram em 2018, primeiro ano completo de vigência da reforma trabalhista.

Para especialistas, os dados mostram que os trabalhadores estão com mais medo de pedir indenização por danos morais por algo subjetivo, difícil de provar. Especialmente porque a reforma trabalhista instituiu os honorários de sucumbência para quem não consegue provar o que alega.

Reforma trabalhista derrubou quantidade de processos na Justiça do Trabalho de São Paulo, conforme dados obtidos pela ConJur junto ao TRT da 2ª Região. Clique aqui para ver a tabela completa

Em 2017 havia 42,4 mil ações com pedido de assédio moral, era o 19º pleito mais comum na primeira instância do Judiciário Trabalhista de São Paulo. Já em 2018, os pedidos de indenização por assédio moral caíram para 16,9 mil, recuando para a 31ª posição.

Segundo o professor de Economia do Trabalho da Faculdade de Economia da USP Hélio Zylberstajn, a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, reduziu de maneira relevante a litigiosidade. “Esse era um defeito muito grave no nosso sistema. Tudo era levado para a Justiça sem o senso de responsabilidade. A reforma impôs um pouco de disciplina”, afirma. Para ele, o trabalhador hoje pensa melhor naquilo que demanda, porque se o juiz julgar o pedido improcedente pode ser obrigado a arcar com os custos.

Já o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, entende que esse ponto tem uma consequência negativa, que é desestimular o empregado a buscar seus direitos. “Os pedidos de dano e assédio moral caíram porque se o funcionário perde uma ação tem que pagar honorários sucumbenciais e custas. Antes da reforma, o trabalhador poderia contar com o depoimento de uma testemunha ou torcia para ter uma confissão para ganhar a causa. Hoje, não pode mais contar com a sorte”, diz.

Na visão do especialista, o assédio moral é um pedido bastante subjetivo e difícil de ser comprovado, o que desestimula as ações. “A empresa restringir o uso de banheiro pelos funcionários, por exemplo, é uma divergência jurisprudencial muito forte. O trabalhador não pode ficar dependendo de entendimento de um ou outro juiz.”

O especialista em relações trabalhistas e coordenador jurídico do Lencioni Machado Advogados Luciano Dal-Forno destaca que também foram reduzidos os pedidos respectivos à multa do artigo 467 da CLT. Diz esse dispositivo que, “em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%”.

“Na prática, a lei diz que se a empresa não se defender em juízo, vai pagar 50% a mais pela ausência de contestação. Era uma regra que aparecia em quase todos os processos porque não custava pedir”, avalia Dal-Forno. Em 2017, havia 131,1 mil pedidos envolvendo o artigo 467 da CLT, sendo o quarto pleito mais comum dos trabalhadores litigantes. O número caiu para 68,8 mil em 2018, tornando-se o sexto pedido mais comum.

Os advogados avaliam que o Judiciário Trabalhista continua a ser mais protetor em relação ao empregado. “Há, por exemplo, um número muito pequeno de juízes que mandam os honorários das empresas para liquidação. Os honorários são calculados em relação aos pedidos que o empregado perdeu, mas não vão para liquidação no caso do empresário”, denuncia Dal-Forno.

Para ele, o excesso de proteção ao empregado pode trazer insegurança jurídica e diminuir o interesse do empresário em investir no Brasil. “Um processo pode acabar com uma pequena ou média empresa, por isso não podemos ter juízes tendenciosos”, opina.

Já Ruslan Stuchi acredita que a reforma trabalhista prejudicou os trabalhadores e não trouxe o impacto econômico que prometia, com os números de desemprego ainda bastante altos. “Agora vem essa possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. Temos que ficar atentos, pois pode ser que o trabalhador saia ainda mais prejudicado”, conclui.

Manteve-se em primeiro lugar como principal pedido dos empregados na Justiça Trabalhista a questão do aviso prévio, mas o número de ações que citam este pleito caiu de 156,2 mil em 2017 para 105,7 mil em 2018.

Procurado, o TRT-2 informou que não teria um representante para comentar os dados antes da publicação desta reportagem.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2019, 7h35

Comentários de leitores

2 comentários

Roleta Moral

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Honorários advocaticios em cima do pedido e não dá condenação em sede de danos morais ou existenciais é a medida da estupidez dos nossos juristas. Faz do poder judiciário uma roleta de um cassino.

Assédio!

Neli (Procurador do Município)

Em 1972 trabalhava, pacoteira, numa loja, na Praça Antônio Prado e um gerente tentou me estuprar no final de meu expediente. Tinha 19 anos! Fui-me embora, e ao chegar em casa (na Vila Gumercindo) disse para a minha defunta mãe: vou pedir a conta. E ela não perguntou o motivo.
No dia seguinte, cheguei em meu horário de trabalho, e pedi “as contas". Quando voltei lá para dar baixa na carteira profissional, fui acusada de furto! Chamei minha irmã para ir junto, na Segurança: ela conversou com o chefe de segurança. Fiquei de junho de 1972 a 31/10? 1972: desempregada. E caminhando no Vale do Anhangabaú* encontrei um dos meninos que conhecia da loja e me falou que uma empresa estava contratando.
Consegui o emprego e fiquei por quatro anos, recomecei meus estudos. Fui falar da tentativa de estupro, para minha irmã, há uns 8 anos.
O assédio sexual, é difícil provar. E o Juiz deve ter o bom senso no julgamento. Será a palavra de um, contra a de outro. À época, pelo temor reverencial, por achar que ninguém iria prestar atenção em mim que era semianalfabeta, silenciei.
Assédio moral: o empregado também sofre.
Em meu 1º emprego (iniciei em 17/6/1968), era assédio moral pela gerente. Um dia, ela, a gerente, deixou 5 cruzeiros perto de minha bolsa. (Ganhava 90!), afastava o dinheiro, pegava minha bolsa e ia embora. Acho que foram uns três dias.
Chegava colocava minha bolsa, (o dinheiro lá). Até que: você não vai pegar esse dinheiro? Respondi: não. Não é meu! E ela gritou comigo. Cheguei em casa (morava na Rua Santa Rosa), falei com a defunta mãe, então viva: mãe, vou pedir minha conta. E o motivo? Peça! Saí em 12/1968 e iniciei em meu novo emprego em 5 /2/1969.O Poder Judiciário não pode deixar de amparar o empregado.
*465 anos: Parabéns São Paulo!

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