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Discriminação de gênero

MPF quer que Marinha deixe de exigir de mulheres laudo sobre mamas e genitais

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União deixe de exigir de mulheres em concursos da Marinha a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais. Segundo o MPF, essa exigência é discriminatória.

Antes de ingressar com a ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir, nos editais de concurso público daquela força, laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas mulheres. Mesmo com o compromisso de excluir tal obrigatoriedade, editais posteriores mantiveram a exigência para as candidatas.

Segundo os procuradores da República Renato Machado e Sergio Suiama, “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e sobretudo as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.

Para os procuradores, ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, a Marinha não apresentou justificativa válida para exigir só das mulheres laudo informando o estado das mamas e dos genitais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2019, 19h29

Comentários de leitores

1 comentário

Recomendação não é determinação

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Não existe infração no "descumprimento" de recomendação do MP. Isso porque o ato é isso mesmo, recomendação, não tendo o sentido e o poder de determinação o que só emanar de autoridade judiciária, o que o MP não é, embora às vezes queira ser... Logo, se discriminatória ou não a exigência editalícia só o Judiciário dirá, se provocado...

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