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Tentativa de intimidação

Associações de procuradores defendem atuação em caso contra dono da Dolly

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo se manifestou em apoio ao Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) depois que o dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, ajuizou ação de indenização contra procuradores alegando abuso de poder nos processos que o levaram à prisão e bloquearam seus bens. 

De acordo com a nota assinada pelo presidente da Apesp, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, o Gaerfis é pautado"pelo irrestrito cumprimento das normas legais, da impessoalidade e da moralidade, sendo infundadas e absurdas as insinuações de perseguição e conluio".

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) também se manifestou em apoio aos procuradores que figuram como réus no pedido de indenização. "Todos os atos praticados estão alinhados com as atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foram balizados pelos princípios da impessoalidade e da moralidade", disseram, em nota.

Leia a nota da Apesp:

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) externa seu incondicional apoio aos Procuradores do Estado de São Paulo integrantes do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS), setor vinculado à Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal e responsável pelo combate às fraudes e à sonegação fiscal dos grandes devedores do Estado de São Paulo.

Nos últimos dias, reportagens publicadas na Revista “Isto é Dinheiro” e no site “Conjur” explicitaram uma movimentação no sentido de retaliar os Procuradores do GAERFIS por bem desempenharem seu mister de defender o interesse público e o erário do Estado de São Paulo.

Ao contrário do que foi afirmado pelas reportagens, toda atuação do GAERFIS é pautada pelo irrestrito cumprimento das normas legais, da impessoalidade e da moralidade, sendo infundadas e absurdas as insinuações de perseguição e conluio.

Neste sentido, a APESP coloca-se inteiramente à disposição dos Procuradores do Estado de São Paulo e repudia qualquer tentativa de intimidá-los no exercício de suas legítimas atribuições e de seu múnus constitucional.

 Leia a nota do Sinprofaz:

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), diante da matéria publicada, em 11 de janeiro, no sítio eletrônico Consultor Jurídico (Conjur) vem a público externar o apoio incondicional aos quatro Procuradores da Fazenda Nacional que figuram como réus na ação de indenização proposta por um grupo empresarial do ramo de refrigerantes.

É induvidoso que a atuação dos Procuradores da Fazenda Nacional nas demandas judiciais que envolvem o grupo econômico em questão, teve como único propósito o combate à prática reiterada de fraude fiscal estruturada, que prejudica substancialmente a arrecadação da União, com reflexos diretos na promoção de políticas públicas essenciais, como é o caso da saúde e da educação.

Todos os atos praticados estão alinhados com as atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foram balizados pelos princípios da impessoalidade e da moralidade, inclusive, com o respaldo do Poder Judiciário em todas as suas instâncias, que deferiu as medidas judiciais questionadas pelo grupo econômico.

Desta forma, o Sinprofaz repudia qualquer tentativa de intimidação da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e, por conseguinte, da Advocacia Pública, cujo papel relevante na sociedade é expressamente reconhecido pela Constituição Federal de 1988.

*Notícia atualizada às 17h do dia 17/1 para acréscimo da nota do Sinprofaz.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2019, 15h00

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