Consultor Jurídico

Notícias

Mera opinião

Marcelo Bretas não violou regras ao defender governo, diz Humberto Martins

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que o juiz Marcelo Bretas não violou as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre uso de redes sociais ao publicar um tuíte sobre críticas ao governo.

Para Humberto Martins, manifestação de Bretas foi apenas uma opinião, e não apoio político ao governo de Jair Bolsonaro. José Cruz/Agência Brasil

Na publicação, postada no último dia 9 de janeiro, Bretas sustentou que “alguns países estão democraticamente mudando a orientação de seus governos, de esquerda (viés mais populista) para centro-direita (viés mais técnico). Respeitemos a vontade da maioria e aguardemos o cumprimento das propostas. Críticas prematuras são claramente oportunistas”.

A manifestação foi vista por alguns jornalistas como apoio político-partidário dado pelo juiz ao novo governo. Questionado pela imprensa, Humberto Martins, no entanto, disse não verificar nenhuma irregularidade na publicação que justificasse a intervenção da corregedoria.

“A corregedoria atua com imparcialidade e independência sobre fatos concretos”, disse o ministro. “Ao analisar o pronunciamento do magistrado no Twitter, constatei que não há menção a nome de político ou de partido. Trata-se de uma mera opinião, em tese, inclusive no contexto do cenário mundial, não se verificando afronta ao Provimento 71 da Corregedoria”, acrescentou.

Publicado em junho de 2018, o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nas redes sociais. Também orienta que é vedado aos membros da magistratura a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2019, 12h11

Comentários de leitores

1 comentário

O Juiz foi à posse do Bolsonaro.

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Há, em tese, no pronunciamento do Corregedor uma intenção clara de fazer vista grossa com o apoio explícito do juiz federal ao presidente Bolsonaro. Vejamos.
1. O Juiz Federal mantém contato direto e pessoal com um dos filhos de Bolsonaro.
2. O Juiz Federal foi, em um jato da FAB ao lado do novo governador do RJ, participar da posse do Bolsonaro.
3. Talvez a fala contida no post, isoladamente, não se refira ao Bolsonaro, mas o contexto no qual ela está inserida leva à atribuição de outro tipo de sentido.

Em sendo assim, é muito provável que o Corregedor esteja, em tese, não querendo ver o explícito apoio do Juiz Federal ao Bolsonaro .

Comentários encerrados em 21/01/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.