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Operação validada

AGU autoriza Itaipu a financiar duas novas pontes entre Brasil e Paraguai

A Advocacia-Geral da União autorizou, em parecer, que Itaipu Binacional, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, financie a construção de duas novas pontes ligando o Brasil ao Paraguai. O documento foi formulado após consulta Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para que a AGU analisasse a viabilidade jurídica da operação.

Uma das pistas ficará sobre o Rio Paraná e ligará as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Franco, no Paraguai, a exemplo da Ponte da Amizade. A outra ligará as cidades de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, e Camelo Peralta, no Paraguai. As obras fazem parte de acordos internacionais celebrados entre os dois países, mas ainda não foram iniciadas por restrições de orçamento.

No documento formulado em resposta à consulta, a AGU destaca que a obra é necessária para atender o significativo aumento do fluxo de passageiros na Ponte da Amizade e que o planejamento estratégico de Itaipu prevê o fomento ao desenvolvimento regional e ao bem-estar da população local.

“As justificativas para a construção de ambas as pontes constantes dos acordos assinados entre Brasil e Paraguai estão em consonância com os atos constitutivos da Itaipu Binacional, que admitem claramente a possibilidade de realizar projetos com vistas a desenvolver infraestruturas não diretamente relacionadas às instalações da organização, mas relacionadas ao bem-estar da comunidade local e ao desenvolvimento regional, de modo que tanto a segunda quanto a terceira ponte em questão estariam abarcadas em suas diretrizes e objetivos estratégicos”, resume trecho do parecer.

O documento também observa que a Eletrobras deu aval para a operação desde que não implicasse aumento das tarifas de energia — o que já foi descartado pela binacional. E conclui que a operação é viável juridicamente desde que Itaipu também não reduza os royalties que repassa à União.

Ainda em resposta à consulta do ministério, o parecer aponta que, de acordo com a Lei 10.233/01, cabe ao Dnit gerenciar as obras de rodovias — incluindo a das pontes. A mesma norma, no entanto, autoriza a autarquia a delegar a competência para estados e municípios, desde que siga zelando para que contratos relativos às obras sejam cumpridos e obedeçam a legislação. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2019, 17h14

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