Consultor Jurídico

Notícias

Ampla defesa

Carlos Kauffmann presidirá Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP

Kauffmann: “É preciso tomar cuidados especiais tanto na aceitação quanto no andamento dos processos para que as decisões sejam sempre legítimas” Divulgação OAB-SP

O advogado Carlos Fernando de Faria Kauffmann é o novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo. Sua nomeação foi publicada na Portaria 3/2019, assinada pelo presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

Kauffmann terá a responsabilidade de administrar 26 turmas, compostas, cada qual, por um presidente, relatores, assessores e defensores, todos trabalhando de forma voluntária, além do corpo de funcionários. O TED conta ainda com um corregedor que exerce funções de inspeção e correição permanentes sobre todas as turmas.

De acordo com Kauffmann, os processos têm absoluto respeito à ampla defesa — de todos os recursos a ela inerentes —, à presunção de inocência, ao devido processo legal e do contraditório. “É preciso tomar cuidados especiais tanto na aceitação quanto no andamento dos processos para que as decisões sejam sempre legítimas”, enfatizou, adicionando que, nos casos em que não é constituído advogado pela parte, o TED nomeia um dos defensores dativos para que os direitos sejam sempre preservados.

O presidente ressaltou que, além de realizar os princípios básicos de como o operador do Direito pode agir no dia a dia, o Código traz a tranquilidade e a legitimidade para o exercício da função. “Com essa observância, o advogado ganha respeito e tem muito mais tranquilidade para suas postulações no dia a dia.”

Biografia
Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1992, Kauffmann é advogado criminal e professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, instituição em que concluiu o mestrado. Na Secional paulista da Ordem, foi conselheiro por dois mandatos consecutivos, entre 2010 e 2015, cargo para o qual foi reeleito (2019/2021). Também foi membro do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia (2010/2012) e participa de várias Comissões desde 1998, dentre elas as de Direitos e Prerrogativas, Ensino Jurídico, Direito Criminal e Estudo do Projeto do Código de Processo Penal. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2019, 16h50

Comentários de leitores

2 comentários

Braços executivos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Atualmente, os tribunais de ética e disciplina da OAB/SP são meros braços executivos dos detentores do poder na Ordem, orientados a perseguir desafetos e acobertar aliados. As nomeações são pessoais, e orientadas para que se decida de dada forma em casos específicos. Como resultado, temos uma ampla gama de advogados trabalhando completamente fora da ética, e inúmeros outros perseguidos e sofrendo assédio moral apesar da atuação reta.

Tribunal de ética

O IDEÓLOGO (Outros)

Apesar do brilhante currículo do Doutor Kauffmann, a sociedade não tem confiança nos julgados dos Tribunais de Ética. Urge campanha para demonstrar que o advogado despreza a Retórica em detrimento da Ética.

Comentários encerrados em 16/01/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.