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Missão complexa

Neste momento, pedido de impeachment de Trump não dará em nada

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O anúncio do deputado democrata Brad Sherman de que vai apresentar denúncias para iniciar o processo de impeachment do presidente Donald Trump não pode ser levado a sério. O oferecimento de denúncia, neste momento, além de precipitado, é inconsequente. Por isso, o deputado não tem apoio nem mesmo das lideranças do Partido Democrata.

Deputado democrata afirmou que vai apresentar denúncias para iniciar o processo de impeachment de Donald Trump
Avi Ohayon/GPO

O fato de o Partido Democrata ter assumido, nesta quinta-feira (3/1), o controle da Câmara dos Deputados dos EUA, não pode levar à conclusão de que, agora, o impeachment de Trump é inevitável. Os democratas podem apresentar as denúncias contra Trump, abrir o processo de impeachment, fazer audiências para apresentar provas e ouvir testemunhas e votar pelo impeachment. Mas quem julga o impeachment é o Senado.

O processo de impeachment lembra, um pouco, o processo criminal. Os deputados fazem o papel de promotores, e os senadores, o de juízes — ou de um grupo de 100 juízes que decidem pelo voto de “sim” ou “não”.

O Senado tem, no momento, 53 senadores republicanos (do partido de Trump) e 47 senadores democratas. Para aprovar o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (nos EUA, “supermaioria”) — ou 67 votos. Em outras palavras, para sacramentar o impeachment de Trump, será necessário que pelo menos 20 senadores republicanos queiram fazê-lo — e somem seus votos aos de todos os 47 democratas.

Para conseguir votos de republicanos no Senado, a Câmara dos Deputados terá de provar que Trump cometeu algum crime sujeito a impeachment. Os senadores não podem votar pelo impeachment, por exemplo, em nome dos cidadãos de seus estados ou em nome de suas filhas.

O deputado Brad Sherman declarou que Trump cometeu obstrução de Justiça ao demitir o ex-diretor do FBI James Comey. Isso aconteceu em maio de 2017 e, desde então, a ideia de obstrução de Justiça não prosperou. O outro argumento do deputado foi que a saída de Trump seria boa para o país. Isso não justifica votos de impeachment.

Por isso, nada vai acontecer até pelo menos meados de fevereiro, quando se espera que o promotor especial Robert Mueller, que conduz as investigações sobre um possível conluio do comitê de campanha eleitoral de Trump com a Rússia, apresente seu relatório ao Congresso, comprovando que os crimes ocorreram e que o presidente estava envolvido neles.

Mueller também investiga outras suspeitas de crimes que poderiam ter sido cometidos por Trump. Entre eles, o de que ele teria, com a ajuda de seu advogado Michael Cohen, subornado duas mulheres para que elas não divulgassem suas histórias de relacionamento extraconjugal com o então candidato à Presidência. Se comprovado (o que é possível), Trump terá cometido um crime eleitoral.

O relatório começará então a ser examinado pelos deputados. Se houver provas substanciais de crime e se pelo menos 20 senadores republicanos estiverem convencidos de que o impeachment de Trump é inevitável, então a Câmara dos Deputados poderá iniciar um processo consistente, que poderá durar alguns meses.

Mas, para que senadores republicanos se convençam de que devem votar a favor do impeachment, ainda tem mais um fator decisivo: é preciso que as bases eleitorais desses senadores queiram o impeachment de Trump. As bases eleitorais desses políticos são republicanas e, em grande medida, pró-Trump.

Então, as provas de que o presidente cometeu crimes passíveis de impeachment terão de ser contundentes, a ponto de impressionar pelo menos seu eleitorado cristão, que é uma base eleitoral significativa do Partido Republicano.

É certo que, nesse caso, os senadores republicanos vão ouvir as suas bases. Nos EUA, os parlamentares costumam ouvir suas bases, quando têm de tomar uma decisão importante. Isso é feito, normalmente, através do que se chama nos EUA de “town hall” — uma espécie de assembleia, em que os políticos respondem a perguntas e ouvem queixas ou manifestações de seus eleitores.

Foi por causa desses “town halls” que muitos congressistas republicanos não deixaram Trump acabar com o Obamacare, o seguro-saúde da população de baixa e média renda. Os eleitores disseram aos parlamentares que, se votassem contra o Obamacare, não teriam mais seus votos. Fim de papo.

Para ilustrar a dificuldade de promover o impeachment de um presidente nos EUA, há os casos de dois ex-presidentes, Andrew Johnson e Bill Clinton, que foram denunciados pela Câmara dos Deputados e absolvidos pelo Senado. O processo de impeachment do ex-presidente Richard Nixon começou, mas não terminou: ele renunciou ao cargo, para não correr o risco de ser condenado. Para ilustrar ainda mais, nunca um presidente dos EUA foi destituído do cargo por impeachment. Se acontecer com Trump, ele será o primeiro.

O deputado Brad Sherman apresentou o mesmo pedido de impeachment de Trump em 2017. Não deu em nada. Mas daquela vez, como agora, ele ganhou algumas notícias na mídia. Soa familiar?

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2019, 9h54

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