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MP 870/2019

FGV promove fórum sobre controle de ONGs pelo governo federal

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito de São Paulo irá organizar, nesta quinta-feira (21/2), um fórum de discussão sobre a MP 870/2019, que estabelece que cabe à secretaria de governo federal supervisionar e coordenar as atividades de organizações não-governamentais.

O encontro contará com a presença do ministro da Secretaria de Governo da Presidência, general Carlos dos Santos Cruz, além de representantes de órgãos de controle como o Tribunal de Contas de São Paulo, o Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, membros de organizações da sociedade civil e pesquisadores.

Com a MP, várias atribuições de ministérios e secretarias foram reorganizadas, apresentando uma nova configuração do relacionamento do governo federal com as organizações da sociedade civil. Nesta segunda-feira (18/2), o partido Rede Sustentabilidade ingressou com ADI no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da MP.

O objetivo da 15ª edição do Diálogo Paulista da FGV é debater a atuação já existente dos órgãos de controle nas esferas de competência e o limite constitucional da vedação da interferência estatal no funcionamento das organizações.

Local: Rua Rocha, 233 - Bela Vista, SP.
Horário: 14h

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Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2019, 18h43

Comentários de leitores

1 comentário

Sugestão de pauta: Fim do trab. análogo a de escravos,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo.

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