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Partido vai ao Supremo contra controle de ONGs pelo governo federal

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O partido Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade do controle de ONGs pelo governo federal. A supervisão foi criada pela Medida Provisória 870/2019, um dos primeiros atos do governo de Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o artigo 5º da MP, a tarefa fica a cargo da Secretaria de Governo da Presidência, ocupada pelo general Santos Cruz.

A ADI, distribuída à ministra Cármen Lúcia, aponta abuso de poder em legislar no uso da MP, violação à liberdade de associação e da proibição da interferência estatal no funcionamento dos entes associativos e incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

“Seria incabível aceitar que instituições que, por sua própria natureza, detêm atuação independente do Estado, sofram intervenção e/ou controle estatal. Até porque, como se disse, muitas vezes a atuação dessas entidades vão absolutamente contra grupos políticos que detém o poder estatal, ou mesmo que influenciam as atividades estatais”, aponta o Rede na ação.

Para o partido, a MP faz parte de um movimento de criminalização das atividades de ONGs. "Por óbvio, essa atitude é flagrantemente inconstitucional.”

No entendimento do Rede, a MP é "carta branca" para que o governo interfira no funcionamento das ONGs e organizações internacionais que funcionam no país.

A ação cita dispositivos legais criados durante a ditadura militar que estão diretamente relacionados ao controle rígido e repressivo de atividades e acusa a MP de reproduzi-los. O Decreto Lei 200/67 trata da organização da administração pública federal e define a “supervisão ministerial” como “coordenação e controle das atividades dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério”. Em ambos os casos, o objetivo da norma é “organizar a administração pública federal”.

Clique aqui para ler a petição inicial

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2019, 18h42

Comentários de leitores

3 comentários

IDP de Gilmar Mendes

Almanakut Brasil (Jornalista)

IDP, de Gilmar Mendes, recebeu R$ 12 milhões em dinheiro público - (O Antagonista - 06/07/2018)

O IDP, de Gilmar Mendes, não enriqueceu apenas com o patrocínio de empresas enroladas no STF.

A Crusoé revela que, desde 2014, o IDP recebeu também quase 12 milhões de reais em dinheiro público.

Em particular, dos governos de Goiás, Maranhão e Alagoas, em troca de cursos para servidores.

https://www.oantagonista.com/brasil/idp-de-gilmar-mendes-recebeu-r-12-milhoes-em-dinheiro-publico

ONG de Marina Silva

Almanakut Brasil (Jornalista)

ONG de Marina Silva é financiada por dono da Natura e herdeira do Itaú - (Jornal O Globo - 30/09/2014)

Instituto Democracia e Sustentabilidade foi espaço para debater agenda de gestão da candidata do PSB.

https://oglobo.globo.com/brasil/ong-de-marina-financiada-por-dono-da-natura-herdeira-do-itau-14088150

Se olvidou de mencionar a escravidão moderna ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" .

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