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Contra exploração

Trabalho escravo vira aula obrigatória em curso de formação de juízes, decide CNJ

A partir de abril de 2019, os aprovados em concurso para juiz trabalhista deverão, obrigatoriamente, cursar uma disciplina sobre trabalho escravo. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça em acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Juiz trabalhista deverão cursar uma disciplina sobre trabalho escravo.
Reprodução

A ideia do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, é levar essa mesma proposta para os cursos regionais. O núcleo foi restabelecido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, no final de 2018.

“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, disse o presidente do Comitê, conselheiro Luciano Frota.

A princípio, a Enamat oferecerá nove horas da disciplina ao longo do curso de formação. Durante esse período, os juízes ouvirão depoimentos de fiscais, promotores e assistirão vídeos de ações de fiscalização. 

De acordo com dados do Ministério da Economia, que englobou parte das atribuições do Ministério do Trabalho — extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) — desde 1995 mais de 53 mil trabalhadores foram resgatados das condições de trabalho escravo no Brasil.

Em 2018, por exemplo, foram encontrados pela fiscalização 1.723 trabalhadores, dos quais 1.113 foram resgatados pelas equipes de fiscalização. Em janeiro, na primeira fiscalização de 2019 contra o trabalho escravo, o Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou 4 trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo em uma carvoaria em Córrego Danta (MG). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2019, 16h58

Comentários de leitores

1 comentário

Ajude-nos abolir de vez o trab. análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 24 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de mais de 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" .

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