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Falta de provas

Fachin arquiva investigação por suposta propina a ministros do STJ

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Atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido para investigar um suposto esquema de pagamento de propinas para ministros do Superior Tribunal de Justiça a fim de beneficiar o grupo JBS.

Segundo Fachin, em regra, o pedido de arquivamento pelo titular da ação penal deve ser acolhidoFellipe Sampaio/SCO/STF

O pedido de investigação foi feito pela própria PGR com base em uma reportagem da revista Veja com mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, que firmou acordo de colaboração premiada. Ao se manifestar pelo arquivamento, a Procuradoria concluiu que as informações publicadas pela reportagem não foram corroboradas por outras provas.

"As mensagens de whatsapp reproduzidas na matéria jornalística não incluem diálogos com magistrados, ou seus prepostos, que comprovem qualquer espécie de acordo com a JBS para concessão de decisões favoráveis à empresa. Ademais, não foram apresentadas evidências concretas do pagamento dos valores ilícitos aos detentores de foro (ministros do STJ)", diz a PGR.

Fachin explicou que, em regra, o pedido de arquivamento pelo titular da ação penal deve ser acolhido sem que se questione ou entre no mérito da avaliação deduzida.

"À exceção das hipóteses em que a Procuradoria-Geral da República pede arquivamento de investigação sob o fundamento da atipicidade da conduta, ou de extinção da punibilidade, é obrigatório o acolhimento desse pleito independentemente da análise das razões invocadas", afirmou.

Venda de fumaça
A suposta venda de sentenças em Brasília é investigada pelo Ministério Público há mais de cinco anos. Na verdade, as apurações apontam para a existência de advogados que vendem fumaça a peso de ouro.

O esquema é sempre o mesmo. O especialista afirma que o ministro quer milhares ou milhões para decidir a favor do cliente, mas ele não sabe nem pode saber que o cliente foi informado sobre a participação dele. Então é preciso pagar como se fossem honorários para o advogado, que repassaria o dinheiro, mas acaba embolsando a verba.

Citada na reportagem da Veja, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo já havia sido investigada pela prática. Em 2012, o ministro Sebastião Reis Jr, do STJ, foi alvo de investigação. Assim como aconteceu, agora, naquela ocasião a PGR concluiu que não havia indícios da participação do ministro no esquema. Sobrou a suspeita de que a mesma Renata Araújo vendeu uma influência que não tinha — e achou quem comprasse.

Clique aqui para ler a decisão.
PET 7.786

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2019, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

Será que não dois pesos, duas medidas e corporativismo?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Meu título não está dizendo que existe tais "institutos", calma, por favor. Eu que imagino que, quando é sobre determinado ex-presidente, que governou com a sigla por uns 12/13 anos, nada se arquiva, tudo se investiga, tudo se processa, tudo se condena, tudo se confirma noutra Instância, tudo se nega (até presença em funeral, ao arrepio do art. 120, da LEP, salvo liberação na hora da cova), toda pena de 1º grau é aumentada etc. Disso tudo, salvo pouquíssimas e raríssimas exceções. Ou estou enganado? Se positiva a resposta do leitor, coloco-me ao vosso dispor.
Grato,
João Marcos Ferreira de Souza
(81)9-9984-6900

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