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'Chefe de quadrilha'

MPF-DF denuncia presidente da OAB por calúnia em fala sobre Sergio Moro

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MPF-DF decidiu denunciar o presidente da OAB por calúnia em fala sobre Sergio Moro
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Federal do Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (18/12) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia em sua fala sobre o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A declaração que motivou a ação do MPF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação "spoofing", da Polícia Federal. “[Moro] usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas."

Além da denúncia por calúnia, o MPF também solicitou o afastamento de Santa Cruz de suas funções no Conselho Federal da OAB como medida cautelar.

No entendimento do MPF, Santa Cruz teve a intenção de “acusar, de forma clara e consciente, o ministro da Justiça de formação de quadrilha ao afirmar que ele exercia a função de “chefe de quadrilha”.

A atuação de Moro nessa operação foi considerada controversa por muita gente. Na época, a Folha de S.Paulo revelou que o ministro teria telefonado para autoridades alvos dos hackers presos na operação e dito que as gravações seriam destruídas em “nome da privacidade”.

Pouco depois de dar a declaração que motivou a atual denúncia do MPF, Santa Cruz já havia negado qualquer intenção de imputar crime ao ministro.

“Minha afirmação não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sergio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro”, disse na ocasião.

A denúncia também menciona o pedido feito pelo presidente da OAB para ingressar como assistente no processo da operação "spoofing".  “O atual presidente utiliza o manto de uma das principais instituições do Estado Democrático Brasileiro para agir como militante político”, diz o procurador responsável pelo caso.

Questionado sobre o caso, Moro disse "esperar que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.

Em nota, o advogado de Felipe Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, comentou a denúncia do MPF-DF. Leia abaixo: 

"A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia. Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas.

A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica  e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida. A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administração da Justiça e não se calará - muito menos se intimidará - com esta denúncia.  A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia.

É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada. Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional. O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministério Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas. Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente. A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público". 

Antonio Carlos de Almeida Castro - KAKAY

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia do MPF-DF
Clique aqui para ler a manifestação do Conselho Federal da OAB

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2019, 17h52

Comentários de leitores

31 comentários

DUPLA FALTA! Professor Luiz Guerra

Professor Luiz Guerra (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

DUPLA FALTA - O episódio que envolveu o Presidente Nacional da OAB e o Procurador da República do DF está marcado por dupla falta: falta de respeito e falta de sabedoria. Exige-se, no Estado Democrático de Direito, respeito à lei e às autoridades constituídas e também aos princípios democráticos. Não pode o Presidente da OAB, mesmo na representação da Instituição, usar de tratamento desrespeitoso às autoridades, assim como não pode o Procurador cometer excessos no exercício da função, com pedido antidemocrático de afastamento do Presidente da Ordem de suas funções diante da suposta prática de crime de calúnia. Além de serenidade, faltou respeito e sabedoria aos protagonistas. Essas posturas em nada contribuem para a democracia.
Professor Luiz Guerra (
CEO do GUERRA ADVOGADOS - ADVOCACIA EMPRESARIAL) - www.guerrasdvogados.com.br

Réu de novo, por motivo semelhante...

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

Para os colegas que não pertencem à Seccional do Rio de Janeiro, esclareço: O Sr. Felipe já foi condenado por declarar que o tesoureiro da OAB-RJ teria se comportado mal com as finanças da Seccional....

O ex-tesoureiro acionou a Justiça e ganhou a causa e a OAB-RJ teve que publicar a notícia da decisão por ordem da Justiça - e aí, quem não sabia do feito e foi investigar o Processo cujo nº foi citado - descobriu a condenação do Sr. Felipe....

Kakay - você diz que esse Sr. Felipe "foi eleito pelos advogados" , mas eu não sabia que advogado agora vota para presidente da OAB Nacional. Favor esclarecer essa sua afirmativa.

Malabarismos mil para tentar contornar o óbvio

Paulo H. (Advogado Autônomo)

A realidade não poderia ser mais simples e evidente: chamar Sérgio Moro de "chefe de quadrilha" é imputação falsa de crime. É calúnia. Não é simples opinião, liberdade de expressão, prerrogativa biônica quimérica de presidente da OAB, nada disso. É pura e simplesmente calúnia.

Outra obviedade: caluniar, ou praticar qualquer outra conduta tipificada como crime, nunca foi prerrogativa da OAB.

Por fim, espero muito que a defesa do presidente da OAB não esteja sendo bancada com os recursos da contribuição dos advogados, pois não tem o menor cabimento utilizar nosso dinheiro para uma defesa pessoal, fruto de conduta desviada, que por essa razão, não pode ser atribuída às funções do cargo e muito menos à própria Ordem.

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