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Multa parcelada

Alexandre de Moraes concede liberdade condicional para Acir Gurgacz

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (17/11) liberdade condicional ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena de condenação por crime contra o sistema financeiro.

Acir Gurgacz (PDT-RO) cumpria pena por crime contra o sistema financeiro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele estava em regime aberto, pelo qual fica livre durante o dia e se recolhe à noite. Agora fica livre, devendo se apresentar à Justiça quando for chamado.

Ao analisar a situação do senador, Moraes disse que ele deve R$ 626 mil da multa, conforme informações calculadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas que poderá pagar em 12 parcelas mensais.

"Homologo o valor de R$ 626.009,22 apresentado pela contadoria do TJ-DF e defiro o pedido de parcelamento, devendo o sentenciado efetuar o pagamento em 12 parcelas mensais, com vencimento no dia 10 de cada mês, com a devida comprovação nestes autos", disse. 

O ministro também afirmou que o senador preenche os requisitos para liberdade condicional por ter realizado cinco cursos durante o cumprimento da pena. 

"Com a homologação dos 75 dias remidos, o prazo para concessão do benefício se concretizou em 8 de novembro. Anoto, ainda, o comportamento satisfatório do sentenciado durante a execução da pena. Estão, portanto, presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do livramento condicional", escreveu Moraes na decisão.

EP 26

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2019, 18h43

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