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Dupla paternidade

TJ-SP permite que conste em registro de adolescente pai biológico e afetivo

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A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

Adolescente terá registro de pai biológico sem de paternidade afetiva em São Paulo
Cathy Yeulet/123RF

Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 898.060, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em votação unânime, acolheu recurso da Defensoria Pública e determinou a produção de provas para reconhecimento ou não da paternidade biológica de um adolescente mantendo a filiação de outro pai em razão de vínculo afetivo.

O caso trata de uma ação ajuizada por um adolescente, representado por sua mãe, que pedia o reconhecimento de paternidade sem prejuízo da filiação afetiva. O juízo de primeiro grau, contudo, negou a ação sob o entendimento que multiparentalidade se afigura “impossível”.

A Defensoria interpôs recurso no TJ-SP e sustentava a possibilidade do reconhecimento de paternidade biológica sem a necessidade de destituição do registro de paternidade decorrente de vínculo socioafetivo.

No recurso, a defensora Carolina De Melo Teubl Gagliato citou decisões anteriores tanto do TJ-SP quanto do Supremo que admitem a concomitância de paternidade/maternidade afetiva e biológica. O recurso foi aceito.

Após a comprovação de vínculo genético entre o adolescente e o seu pai biológico, o juiz Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Campinas, julgou procedentes os pedidos e reconheceu a multiparentalidade.

O magistrado também determinou que o réu pague pensão alimentícia em favor de seu filho biológico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2019, 21h20

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