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STF faz audiência pública nesta segunda sobre candidaturas avulsas

O Supremo Tribunal Federal fará, na segunda-feira (9/12), a partir das 9h, audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições.

Audiência pública discutirá a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária

A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema. O debate será transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negados pela Justiça Eleitoral do estado sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade.

Ao convocar a audiência pública, o relator frisou que o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão.

Além das entidades e pessoas físicas previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate.

Representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara do Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares terão de 10 a 15 minutos para a manifestação, que podem ser divididos a critério dos participantes. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

RE 1.238.853

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2019, 16h13

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