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Juristas pedem que Equador deixe de usar Justiça para perseguir oponentes

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O Conselho Latinoamericano de Justiça e Democracia (Clajud) pediu que o governo do Equador deixe de usar o sistema judicial para perseguir adversários políticos, assegure a independência do Judiciário e respeite os direitos humanos.

Clajud pede que governo equatoriano deixe de usar a Justiça para reprimir adversários
Reprodução

Protestos eclodiram em outubro no Equador após o presidente Lenín Moreno anunciar o cancelamento de subsídios a combustíveis e outras medidas de austeridade. A repressão às manifestações deixou 11 mortos, 1.507 feridos e 1.382 presos, segundo a Organização das Nações Unidas. Ainda que os protestos tenham terminado após Moreno revogar as medidas, a repressão prossegue, conforme a ONU.

Em carta assinada por juristas latino-americanos, incluindo os brasileiros Pedro Estevam Serrano (professor da PUC-SP), Juarez Tavares (professor da Uerj), Carol Proner (professora da UFRJ) e Gisele Cittadino (professora da PUC-Rio), a Clajud afirma que o governo do Equador “mantém a dinâmica repressiva, e a perseguição política aumenta no país”.

Como exemplo, eles citam a prisão preventiva da prefeita de Pichincha, a abertura de diversos processos contra o ex-presidente Rafael Correa e as buscas em casas de militantes de esquerda. Essas medidas, na visão dos juristas, estão colocando em “grave risco” os direitos humanos, a democracia e o pluralismo político no país.

Dessa maneira, a Clajud pede que o governo equatoriano evite usar o sistema de Justiça para perseguir oponentes políticos e mantenha a imparcialidade do Judiciário. Os juristas também requerem o respeito aos direitos humanos, ao devido processo legal e à liberdade de opinião política.

Eles ainda solicitam a proteção de políticos que foram presos provisioriamente e que eles sejam submetidos a um julgamento justo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2019, 16h27

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