Consultor Jurídico

Notícias

Conflito entre sentenças

Segunda sentença é que vale para trânsito em julgado, define STJ

Por 

Nos casos em que há conflito entre duas coisas julgadas, com as mesmas partes e objetivos, deve prevalecer a última decisão para o trânsito em julgado. O entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão nesta quarta-feira (4/12).

Prevaleceu voto do ministro Og Fernandes
TSE

Prevaleceu o voto do relator, ministro Og Fernandes, que entendeu que havendo conflito entre sentenças transitadas em julgado deve valer a coisa julgada formada por último, enquanto não invalidada por ação rescisória.

"A sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente, em observância ao critério de que o ato posterior prevalece sobre o anterior", disse o ministro.

O julgamento foi retomado nesta quarta com o voto-vista do ministro Francisco Falcão, que acompanhou o relator. Em empate, o placar foi decidido com voto da ministra Laurita Vaz, sob a presidência da mesa, que também votou com Og.

Além deles, seguiram o voto os ministros Raul Araújo, Napoleão Nunes Maia, Herman Benjamin e Mauro Campbell. O ministro Humberto Martins retificou seu entendimento nesta sessão para também acompanhar o relator.

Voto divergente
A divergência foi aberta pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que o instituto da coisa julgada é imutável. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Nancy Andrighi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi.

Para eles, na hipótese em que houver conflito entre duas sentenças transitadas em julgado, deve prevalecer a que foi proferida primeiro. 

O julgamento estava empatado novamente, quando o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que, ocupando a vaga de Felix Fischer — afastado por licença-médica —, votou acompanhando a divergência. 

EAREsp 600.811

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2019, 18h05

Comentários de leitores

4 comentários

Coisa julgada

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Sobre a coisa julgada, excelente artigo do professor das Arcadas, José Rogério Lauria Tucci, na Revista Eletrônica Conjur, dia 10 de dezembro de 2019.

Responder

Conflito de sentenças transitadas em julgado.

ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental)

LAMENTÁVEL o equívoco do STJ ao tentar validar e privilegiar aquilo que já nasceu sem qualquer valor. Quando ocorre o trânsito em julgado, por si só, não admite qualquer outro julgamento que não aquele da ação rescisória. Então, se houver um segundo julgamento, este será sempre nulo e não poderá irradiar qualquer efeito jurídico, pelo óbice da força da coisa julgada.

Responder

Equivoca-se o STJ

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

A despeito da questão levantada pelo colega (sobre a decisão do STF), o entendimento do STJ também se revela equivocado por beneficiar aquela parte que, de má-fé e com ciência de que há uma decisão transitada em julgado, provoca o Judiciário novamente ou se mantém inerte no segundo processo sobre a mesma questão.

Muito mais razoável e consoante ao principio da boa fé o entendimento do STF.

Responder

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/12/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.