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Procon multa Gol por promoção de bilhete a R$ 3,90 durante a Copa América

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A Fundação Procon de São Paulo decidiu multar a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o código de Defesa do Consumidor.

Segundo Procon, Gol não respeitou CDC
Reprodução

A punição se deve ao anúncio de venda de passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção brasileira contra a venezuelana, no último dia 18 de junho, durante a Copa América.

Conforme levantamento da fundação, apenas agências de viagem tiveram acesso aos bilhetes promocionais, e muitos consumidores não conseguiram fazer a compra diretamente.

Segundo o Procon, a Gol desrespeitou artigo do CDC que "veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.

Ainda segundo a entidade, a empresa aérea não informou de forma precisa a quantidade de passagens disponíveis e o período de validade da promoção, destinos e datas disponíveis. A companhia aérea informou que não irá comentar a sanção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2019, 13h57

Comentários de leitores

2 comentários

Não entendi

hugoflavio (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sem ironia, não entendi mesmo.
Eles vendem passagem por R$ 3,90 por algum tempo e são punidos?

Enfim o Procon "nasceu"

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Penso que a ida do Fernando Capez para a diretoria do Procon foi muito produtiva. Está se vendo que agora parece que o Procon irá pegar no tranco. rssss.

Tem que multar mesmo. Um monte de empresa lesando diuturnamente os consumidores.

Parabéns Procon/SP pela devida autuação.

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