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Uso indevido

TRE-SP mantém absolvição de ministro do Meio Ambiente por antecipar campanha

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou nesta quinta-feira (22/8) recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão que negou a cassação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP). A acusação era de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018, quando Salles foi candidato a deputado. O MP informa que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A ação acusava Salles de usar o grupo de militantes online Movimento Endireita Brasil para antecipar sua propaganda em período no qual a campanha eleitoral é proibida. A ação foi rejeitada pelo TRE e o MP, então, apresentou embargos de declaração.

O recurso diz que a sentença deixou de analisar que Salles se valeu dessa pessoa jurídica “exatamente para se promover e antecipar sua propaganda eleitoral”. Um dos principais argumentos do MP é a "absoluta identidade entre as pautas publicadas pelo Movimento em seus anúncios e a plataforma de governo defendida pelo candidato na campanha de 2018”.

Além das fotografias exibidas nos anúncios, com destaque para a figura de Salles, “chama atenção os valores empregados pela entidade nos publicitários, que chegou no montante de R$ 260 mil”.

Segundo a Procuradoria, o valor é expressivo quando comparado aos gastos realizados pelos dois candidatos mais votados para deputado federal em São Paulo, ambos do PSL: Eduardo Bolsonaro declarou ter gasto R$ 187,4 mil e Joice Hasselmann, R$ 238,4 mil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 16h22

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