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Brasil tem superlotação carcerária de 166% e 1,5 mil mortes em presídios

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O Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. Os dados são do estudo "Sistema Prisional em Números", divulgado nesta terça-feira (21/8) pela comissão do Ministério Público responsável por fazer o controle externo da atividade policial. 

O Brasil teve 1.424 presos mortos em presídios em 2018. Reprodução

A situação mais crítica é na região Norte, onde a superlotação atingiu a taxa de 200%. A região com a menor taxa é a Sul, com 130%. Os números são todos de 2018. 

Considerando apenas as mulheres presas, a situação fica menos grave. A superlotação fica em 109%. Ao todo são 35.176 mulheres presas no Brasil. Já considerando apenas homens, a taxa sobe para 170%. 

O levantamento também mostra o cenário da integridade física dos presos. Foram 1.424 presos mortos em presídios em 2018. São Paulo corresponde a um terço disso: 495 mortes. 

Foram 23.518 fugas ao todos em 2018. Neste ponto, o pior índice é do Sul: o equivalente a 7,85% dos presos da região fugiram. 

Encontro nacional 
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (20/8) na abertura dos Encontros Nacionais sobre Controle Externo da Atividade Policial e sobre Sistema Prisional, promovidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou o trabalho detalhado que vem sendo feito há dois anos no CNMP, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

“Contamos agora com uma base de dados organizada e sistematizada pelo Ministério Público. E por que isso é importante? Somos titulares da ação penal, e isso significa muitíssimo. Encarnamos em nosso ofício e entregamos à população várias promessas que estão na Constituição, não só a promessa de um modelo de Estado, um modelo de governo, mas um modelo de sociedade inclusiva, plural e que repudia a tortura, onde as penas não são perpétuas, não passam da pessoa do infrator, coíbe que as penas sejam cruéis, degradantes e desumanas e que veda a tortura em qualquer unidade de internação no país, não só as prisionais, mas os manicômios judiciários também”, afirmou Dodge.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 7h56

Comentários de leitores

4 comentários

Resultado da trágica guerra as drogas.

Marcos Arruda (Estudante de Direito)

O encarceramento em massa está diretamente ligado ao tráfico de drogas, a grande maioria dos detentos hoje no Brasil, estão encarcerados por pequenas quantidades de drogas.
No entanto, o consumo de drogas só aumenta, até porque, a droga chega no avião do deputado e do senador, enquanto a guerra as drogas é travada dentro das periferias.
A única saída para resolver o problema da lotação carcerária é o fim da guerra às drogas, que obviamente falhou em todos os seus aspectos.
Infelizmente o Estado se utiliza dessa guerra como pretexto para encarcerar jovens que sequer são traficantes, simplesmente por morarem no lugar errado ou por terem a cor da pele mais escura.
O encarceramento excessivo é o resultado da guerra às drogas, que na verdade é uma guerra aos pobres, pretos e favelados.

Prisões

O IDEÓLOGO (Outros)

"Um convênio firmado nesta quarta-feira (14/8) entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) vai fornecer duas passagens de ônibus para quem passar por uma central de custódia e for liberado. O auxílio também será entregue a quem deixar a prisão depois de cumprir pena e não tiver condições de voltar para casa" CONJUR, dia 22 de agosto de 2019.

Agora, o rebelde primitivo poderá, no caminho para casa, reiniciar a sua atividade criminosa, prejudicando o cidadão "de bem", e voltando ao inferno que ele próprio auxiliou a criar.
A tolerância excessiva com o erro alheio, própria dos brasileiros, faz com que se perdoe, com relatividade facilidade, certas "escapadas criminosas dos rebeldes primitivos".
Quanto à situação das cadeias brasileiras, não podemos criticar o Estado, pois a sua principal preocupação não é segregar esses pérfidos, ímpios, agressivos e incorretos rebeldes, mas lança-los ao convívio social, sem qualquer preocupação com a reeducação que possuem direito conforme Lei de Execução Penal.

Pelo veto integral dos pls nº 8.347/2017 pls nº141/2015

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos. escritor e jurista. OAB um poder sem limites. Pelo VETO INTEGRAL dos PLs nº nº 8.347/2017 (PLS nº141/2015). Enquanto o país está batendo todos os recordes de desempregados, cerca de quase 14 milhões de desempregados, dentre eles, cerca de 200 mil cativos e/ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente diplomados, qualificados pelo omisso MEC, jogados ao banimento, sem o direito ao primado do trabalho, num verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana. Enquanto o sistema carcerário brasileiro está em ruínas, com cerca de 729 mil presos, ou seja o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China, duas figuras pálidas e peçonhentas do enlameado Congresso Nacional, totalmente alheios à realidade nacional, apresentaram aos seus pares os perniciosos e asquerosos Projetos de Leis nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015, com o intuito de aumentar ainda mais a população carcerária deste país de aproveitadores e dos desempregados. Pasme, pretende tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências. Não satisfeitos com as injustiças sociais, que OAB, está fazendo com seus cativos /e ou escravos contemporâneos, o alvo maior desses indecentes PLs será colocar os cativos da OAB, atrás das grades. Isso é justiça social? O Presidente da Republica Jair Bolsonaro, tem a obrigação de VETAR essas excrescências os Projetos de Leis nº 8.347/2017 e o PLS nº141/2015, por afrontar a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos . Um pálido deputado federal acaba de "Requer regime de urgência para apreciação do PL 8.347/17" .

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