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Decisão jurídica não pode inviabilizar operadora de saúde, diz Noronha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (16) que é preciso discutir o modelo de saúde suplementar adotado atualmente no Brasil. "Este modelo, a economia brasileira não suporta. O modelo é caríssimo", afirmou.

Noronha participou do 9º Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, em Brasília. "A matemática dos planos de saúde" foi o tema debatido pelo presidente do STJ e pela professora Luciana Yeung, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). O mediador do painel foi o superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), José Cechin.

Para o presidente do STJ, é preciso distinguir o impacto de uma decisão tomada em um tribunal do impacto que a ordem jurídica exerce sobre a economia. "Quando começamos, no Judiciário, a condenar a operadora a prestar serviço para o usuário que não pagou o plano, estamos colocando em risco todo o sistema, além de aumentar o custo do serviço", explicou.

Noronha apresentou o modelo que foi utilizado para a reestruturação do plano de saúde do STJ, o Pró-Ser –que inclui servidores da ativa e aposentados (e seus dependentes) e os ministros do tribunal–, como exemplo de boa gestão e um caso de matemática aplicada para equilibrar as reservas financeiras.

Segundo o ministro, os números mostram que foi acertada a decisão de reestruturar o Pró-Ser, criando um fundo de emergência para garantir que ele continue a atender com excelência, solucionando os problemas decorrentes das despesas excedentes.

"Agimos com inteligência. Estabelecemos um teto para a contribuição. Limitamos a responsabilidade do funcionário em R$ 15 mil. Com isso, conseguimos estancar o déficit do plano de saúde e, ao mesmo tempo, evitamos um saque nas nossas reservas", explicou.

De acordo com Noronha, foi preciso fazer uma revisão geral no plano do STJ, pois as despesas estavam crescendo sistematicamente mais do que as receitas. Além disso, a população está envelhecendo, demandando cada vez mais serviços médicos.

"Nosso objetivo foi garantir a perenidade e a sustentabilidade do Pró-Ser dentro da atual realidade orçamentária", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2019, 9h33

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