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Conquista com suor

"Todos queriam as varas empresariais, menos o TJ", diz Manoel Pereira Calças

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A criação das varas empresariais de São Paulo é uma conquista da comunidade acadêmica da capital paulista, da advocacia, dos empresários e de uma pequena parte dos membros do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte era majoritariamente contra. 

O relato foi feito nesta quinta-feira (15/8) por ninguém menos que o desembargador Manoel Pereira Calças, atual presidente do TJ-SP, durante o "1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial", organizado e sediado pela Faap (Fundação Aramando Álvares Pentado). 

Calças foi para contar a história da criação das varas e falar sobre a evolução do Direito Empresarial no Brasil. Além disso, confirmou o compromisso do TJ-SP de criar varas empresariais em todas as sub-regiões do estado, com sede em Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Santos e outras cidades. E também de criar a terceira vara na capital. 

"Um dos nossos objetivos é melhorar a classificação de São Paulo no ranking de investimento do Banco Mundial e atrair investimentos ao estado", disse. 

TJ-SP contra 
Segundo Calças, "todo mundo era a favor das varas, menos o TJ". A corte argumentava que não havia processos suficientes para se justificar a criação de uma vara especializada. Apenas uma pequena parte do tribunal era a favor. 

O atual presidente do TJ-SP não disse abertamente se haveria algum outro motivo para a resistência. Mas contou uma história que pode ser uma dica: "No Rio de Janeiro existem varas empresariais desde que a República foi formada. Porém, não existe segundo grau, câmara especializada. E eles não querem. Acham que isso tiraria poder do tribunal em si."

Calças conta que a situação em São Paulo começou a mudar em 2011, quando o jurista Fábio Ulhoa Coelho embasou a criação de uma Câmara Empresarial com artigos. Com o apoio da comunidade jurídica e acadêmica, o desembargador conseguiu fazer com que a ideia fosse colocada em prática. 

"Quando fui eleito corregedor, disse: 'Vamos aproveitar, agora tenho poder.' O Marcelo Guedes Nunes então veio com jurimetria para embasar a criação da Câmara. Depois criamos as varas, para verticalizar o processo."

Indústria da concordata 
O presidente do TJ contou que durante a vigência do Decreto 7.661 de 1945, era comum a "indústria da concordata". Empresários abriam comércios e no início pagavam corretamente fornecedores e faziam um bom estoque. Depois entravam com pedido de concordata sem precisar, para continuar vendendo e pagar as dívidas aos poucos, ganhando vantagem por conta da inflação, já que a multa era de 100% do valor original, mas o aumento de preços muito maior. A situação mudou após entrar em vigor a lei 11.101, em 2005. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2019, 20h06

Comentários de leitores

1 comentário

Vara$ empresariai$

O IDEÓLOGO (Outros)

Excelentes aos empresários para agilização dos negócio$.

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