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Sem improbidade

TJ-SP diz que não há indústria da multa em SP e absolve Fernando Haddad

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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público que pretendia ver reconhecida a existência de uma "indústria da multa" em São Paulo e também pleiteava a condenação do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por atos de improbidade administrativa.

Rovena Rosa / Agência BrasilTJ-SP não viu improbidade nem provas da existência de uma "indústria da multa" na cidade de São Paulo

Na ação, o promotor Marcelo Milani alegava que a aplicação de multas e colocação de radares na capital paulista não tinha intenção educativa, mas sim arrecadatória. O MP também alegou que a destinação dos valores para obras de ciclovias, terminais de ônibus e fiscalização de trânsito estava irregular. 

A juíza de primeiro grau entendeu que não houve prática de atos de improbidade pelos agentes públicos, embora tenha determinado que o município de São Paulo regularizasse a destinação dos valores de multas, vedando a aplicação no pagamento de folha salarial dos funcionários da CET e na construção de terminais de ônibus e ciclovias.

Contra essa decisão, o MP recorreu ao TJ-SP, insistindo no pedido de condenação de Haddad. Porém, por unanimidade, o recurso foi negado pela 11ª Câmara de Direito Público. Para o relator, desembargador Aroldo Viotti, não ficou provada a existência de indústria da multa em São Paulo, pois sequer houve indicação de quais radares teriam o intento meramente arrecadatório. 

Os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, que atuam na defesa de Haddad, afirmaram que "não houve demonstração da premissa de indústria das multas, considerando que as estatísticas oficiais indicam que mais de 70% dos veículos que transitaram em São Paulo, em 2014, não foram multados". Ainda segundo a defesa, "não houve uma conduta desonesta do ex-prefeito que pudesse justificar a configuração de improbidade administrativa".

Processo 1049053-46.2015.8.26.0053

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 13h59

Comentários de leitores

1 comentário

"Acabou" com a cidade de SP

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Deveria ser responsabilizado por milhares de centenas de quilômetros de ciclovias sem a menor utilidade. Retirou, salvo engano, sem o menor planejamento, centenas de milhares de vagas públicas para o munícipe estacionar o veículo. Será que na frente da casa dele passa uma ciclovia? Duvido.

Tornou a vida de quem transita de carro pelo minhocão e radial leste (há várias outras vias), impondo o limite de velocidade de 50KM, ou seja, ninguém consegue ultrapassar ninguém, fica todo mundo como se estivesse transitando em câmera lenta. Um horror.

E agora, quem irá resolver estes e outros enormes problemas deixados pelo ex prefeito?

Aqui no Brasil é muito fácil ser prefeito. Não responde por nada de sua gestão. Aqui em SP então, faça o que quiser que o "pai" TJSP irá "deixar para lá".

O que servirá de lição para o ex prefeito, é que dificilmente será eleito para alguma coisa neste país. Foi o pior prefeito da história da cidade de SP.

Sim, é muiiiiiiiiiiiiiiiiiito (99% de certeza) provável que o TJSP absolva ele dos, s.m.j., 32 processos a que responde.

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