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A denúncia do juiz de Barreiras e a dor d’alma de Felipe Santa Cruz

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O atacante recebe a bola na intermediária. Corta para o meio e, numa só jogada, tira dois adversários do lance. Dribla mais um, tabela com o volante, entra na área, dribla outros dois. Fica cara a cara com o goleiro.

A jogada é de craque. Só que, na hora de definir o lance... chutou para fora. Fez tudo certo. Só faltou um pequeno detalhe que, pena, era o mais importante. Só faltou o gol.

Falo isso porque é a única analogia possível que encontrei para explicar o que fez o juiz Ricardo Costa e Silva na comarca de Barreiras, na Bahia.

Explico. Tratou-se de um APF — Auto de Prisão em Flagrante — tráfico de drogas e condutas afins. Eis o despacho, na íntegra:

No presente caso é nítido que a polícia desenvolveu superpoderes, como nos filmes de super-heróis, pois parou um carro, viu uma pequena porção de cocaína, adentrou na residência sem mandado, viu mais substância e um caderno que “provavelmente” é para o controle do tráfico.

Nunca concordei com referidas atitudes, mas o Ministério Público tem avalizado e não há qualquer punição em relação ao abuso de poder realizado em nome da “saúde pública”.

Ao Poder judiciário resta o serviço burocrático de homologar a atividade da polícia judiciária, pois se acontece diuturnamente, manter um posicionamento de relaxamento da prisão, por irregularidade no flagrante, é remar contra a maré, e confesso que cansei de defender algo que aparentemente sou voz única.

Desta forma, homologo o flagrante e para manter a ordem pública decreto a prisão do imputado, convertendo o flagrante em prisão preventiva.

Intime-se, inclusive o Ministério Público. Barreiras, 24 de julho de 2019.

O juiz vai no ponto. Como é possível, numa democracia, a Polícia não respeitar limites constitucionais?

Como pode o Ministério Público, instituição com garantias de magistratura, referendar, segundo diz o juiz, esse tipo de postura? É grave a denúncia do magistrado de Barreiras. Dito de outro modo, como pode o Estado, que se diz de Direito, atropelar as garantias mais básicas do indivíduo dia sim dia também?

Como é possível que, hoje, o papel do juiz seja visto por muita gente como sendo de mero burocrata (sic) responsável por fazer o ajuste institucional não de princípios autênticos de moralidade política, mas de um punitivismo abusivo? (Isso quando o juiz não assume o papel de investigador e acusador...!)

Esse é o busílis. Não pode ser assim. E o juiz Dr. Ricardo Costa e Silva sacou isso. Fez uma boa crítica, com ironia, sarcasmo e coragem. Em linguagem ludopédica, recebeu a bola na intermediária, deu um toque e driblou os dois zagueiros (polícia e MP). Ficou cara a cara com o goleiro.

E então isolou a bola na arquibancada. A beleza da jogada foi inversamente proporcional à do péssimo arremate. Pois é. O juiz fez tudo certo. Só faltou o gol.

Criticou os “superpoderes” da Polícia, criticou a complacência de um Ministério Público com o punitivismo autoritário em Barreiras... mas, por ter cansado de ser a “voz única” remando “contra a maré” ... homologou as aludidas ilegalidades.

Ou seja: a Polícia fez o que não podia, o MP fez o que não podia, o juiz não pode ser considerado mero burocrata que homologa os erros do MP e da Polícia. O juiz sabe disso, e o que ele faz? Age como um burocrata que homologa os erros do MP e da Polícia.

Mas eu não quero só criticar. Fica, aqui, meu elogio à bela jogada do magistrado. Quando acontecer de novo, e for a hora de concluir, que ele lembre T.S. Eliot: numa terra de fugitivos, aquele que vai contra a maré é quem parece estar fugindo.

Dr. Ricardo, você não é voz única. A ela, soma-se a voz de todo democrata que leva o Direito a sério. Estamos juntos. Entendo o seu cansaço, que representa o pensamento de muitos juízes preocupados com a desprocessualização e a quebra de garantias em nome do punitivismo. Mas não podemos desistir. Repito: estamos juntos.

A barbárie vence quando os democratas desistem da civilização. Não desista, juiz Ricardo. Para que ainda haja juízes, em Berlim ou em Barreiras.

Só para registrar: Dr. Ricardo, também não dá para fundamentar assim como foi feito. Não basta dizer que prende para preservar a ordem pública, mesmo que seja para criticar a polícia e o MP. De todo modo, penso que entendi a jogada. O juiz olhou mais para a frente. No fundo, sabe que essa fundamentação será derrubada em habeas corpus. O problema é se o tribunal mantiver a prisão... A ver o resultado do habeas. Se o causídico impetrou, é claro.

Post scriptum: O dor d’alma de Felipe Santa Cruz

Com tudo o que vem acontecendo, os democratas temos que ficar atentos ao desmonte das instituições e denunciar os perigos do autoritarismo. O episódio em que o presidente da República desmente o próprio Estado e apresenta outra versão sobre o desaparecimento do pai de Felipe Santa Cruz coloca-nos à beira do Rubicão. Toda a solidariedade para com o presidente Santa Cruz. Além de triscar o Estado de Direito, o presidente da República mexeu com a dor d’alma de Felipe Santa Cruz. Fico pensando se meu pai, preso em 64, tivesse desaparecido como o pai de Felipe Santa Cruz. E que eu, menino, nunca mais o veria. Imagine alguém crescer sem o pai. É de arrepiar e de embargar a voz. Também a solidariedade à jornalista Miriam Leitão, igualmente atacada pelo presidente da República.

Jabuti não nasce em árvore. Mas não nasce, mesmo. Estamos em um perigosíssimo processo de desmonte do Estado Democrático construído com tanto esforço (ver manifesto firmado por mais de 800 advogados e professores). Agora, com o episódio Moro-hackers — e do eloquente silêncio de Raquel Dodge, preocupada com a sucessão da PGR — volta a conversa sobre a autonomia da Polícia Federal. Ora, a questão não é a autonomia da PF, mas, sim, do governo estar submetido à lei e ao Estado de Direito. Aliás, a questão é: todos estarem submetidos ao rule of law. Esse é o busílis.

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2019, 8h00

Comentários de leitores

24 comentários

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

O Direito Penal é, extremamente, influenciado pela CF/88.
Existe atrito entre o direito infraconstitucional positivo e a CF/88.
A natureza repressiva do Direito Penal foi restringida pela Constituição, permitindo a atuação solerte dos rebeldes primitivos.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Quando o exército se assanhou

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

Quando o exército, expoente maior da burrocracia governadébilmental, se assanhou estava claro que o Leviatã seria una das partes de uma Quimera transnacional com objetivo de subnacionalização do Brasil. O bobosonsotário é o coringa do batman, se um dia o Lula em campanha foi jurar às odes e hordas do FMI, o bozossauro simplesmente bateu continência e se prostou de quatro em uma novilingua em ascendência mundial, a patologia do quá quá. A língua caricata do bufão topetudo do Norte, que atingiu todas as clonws, Hungria, Inglaterra, Brasil e EUA. Em um jogo direcionado de psicologia de guerra, com uso de redes antissociais do Zuckberg que fez figuras emblemáticas como Barrão, Carmibruxa, em #fuckséotraste se curvarem diante do poder avassalador do Panoptico. Esses arquivos panopticos, são aqueles que justificam as vistas do Moro, the Moron aos EUA resolver problemas particulares, muito particulares.
A técnica moderna de acusação não passa de uma repaginada de chantagens mesquinhas, da qual, sem qualquer moral, não escapa familiares e amigos dos investigados. Não escapa sequer mononstros do SaTanF e do STjosta. Quem dirá Falcão, Marcelo Navarro que mudou de nome para Ribeiro Dantas ou Toffoli e Gilmala Mentes que colocaram a boca de sapo entre as pernas.
Não há dúvidas para quem entende de política que a Realpolitik, os fatores reais de poder, embelezaram, envaideceram e empoderaram uma Burocracia de Coalizão deturpada , uma milícia estatal, um titã colossal. Talvez porque a única forma de derrubar o Lula era libertar o Kraken. A caixa de Pandora aberta e eis que aparece um Greenwald, afinal a esperança é verde. E como diria Veríssimo " Deus existe e tem un senso de humor, muito,muito duvidoso" .

Não comente pelo título porque assim não vale !

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

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